Devido à grande procura, já estão abertas as inscrições para o lote especial de ingressos para a transmissão ao vivo do 4° Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG. Com o tema “Impactos, oportunidades e desafios para os contribuintes em 2020”, o seminário visa debater os aspectos da tributação do país, os desafios para os ajustes necessários ao sistema e esclarecer dúvidas acerca de assuntos tributários. O evento será realizado no dia 13 de março (sexta-feira), a partir das 8h, no auditório do Senac, em Belo Horizonte.

Com a presença de diversos especialistas e renomados profissionais da área jurídico e contábil, os painéis abordarão temas ligados à transação tributária, imposto de renda, taxa de incêndio, Programa Contribuinte Legal, Lei da Liberdade Econômica, tributação no e-commerce, dentre outros. Ao todo, serão mais de 9 horas de programação.

O encontro permite a troca de conhecimento e a interação entre advogados, contadores, dirigentes sindicais, representantes políticos e interessados no assunto que atuam no setor terciário. “O seminário possui um papel fundamental para fomentar discussões acerca dos temas tributários, principalmente, os que estão sendo tratados nas esferas legislativas e jurídicas brasileiras e repercutem diretamente na atividade empresarial mineira,” destaca o coordenador jurídico tributário e legislativo da Fecomércio MG, Marcelo Morais.

A abertura do seminário será conduzida pela presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira. Entre os temas em destaque está a palestra magna, ministrada pela professora Misabel Abreu Derzi, que abordará o tema “Imposto de Renda Mínimo e Reforma Tributária – Tributação de lucros e dividendos”. A palestra será realizada às 9h.

Além disso, a Reforma Tributária será tema de um debate entre a doutora Lina Santin Cooke; o professor doutor Marcelo Jabour; os doutores Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes e Rafhael Frattari. “A Reforma Tributária é um assunto recorrente e que precisar ser discutido, por isso, convidamos renomados especialistas para abordaram esse tema, que é de grande relevância para todos,” salienta Morais.

Inscrições

As inscrições para a transmissão ao vivo podem ser feitas no site do Sympla, até o dia 8 de março, às 12h, e o investimento é de R$ 80,00. O link de acesso à transmissão será enviado no dia anterior ao evento (12/03), para o e-mail e WhatsApp informados no formulário de cadastro.

Programação

08h – Credenciamento (manhã)

08h40 – Composição da mesa e abertura com a presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira

09h – Palestra magna – Professora Misabel Abreu Derzi

Tema: Imposto de renda mínimo e Reforma Tributária – Tributação de lucros e dividendos

Presidente da mesa: Tacianny Mayara Silva Machado

09h40 – Coffee break

10h – Primeiro painel

  • Transação Tributária – Programa Contribuinte Legal
  • Imposto de Renda – PLR – Reflexos da MP 905
  • Reflexos da Lei da Liberdade Econômica no Direito Tributário – Cobrança de taxa de funcionamento e licenciamento

Palestrantes: Leonardo de Andrada Rezende Alvim, Valter de Sousa Lobato e Pauliran Gomes e Silva

Presidente da mesa: Bernardo Moreira

11h30 – Intervalo para o almoço

13h – Credenciamento (tarde)

13h20 – Segundo painel

  • (In)Constitucionalidade do Difal – Simples Nacional – RE 970821
  • Exclusão do ICMS base de cálculo PIS/Cofins – Reflexos do RE 574706 – STF
  • Taxa Incêndio – Reflexos da decisão no RE 643247 – Tema 16

Palestrantes: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Luciana Goulart Ferreira e Regis André

Presidente da mesa: Thiago Silva Magalhães

14h20 – Terceiro painel 

  • Tributação no e-commerce e as pequenas empresas
  • Obrigações acessórias Dapi e EFD – Efeitos do decreto estadual nº 47.829/2019 – Extinção da Dapi?
  • Benefícios tributários no Estado de Minas Gerais – Tratamentos Tributários Setoriais (TTS)

Palestrantes: Pilar Coutinho, Tulio César Silva e Vanessa Terezinha D’Aquino Filardi

Presidente da mesa: Guilherme Almeida

15h20 – Coffee break

15h40 – Quarto painel

  • ICMS declarado e não recolhido – Crime – Decisão do STF
  • Qual melhor enquadramento fiscal para sua empresa?
  • Multas, penalidades e sanções administrativas no Estado de Minas Gerais, como melhorar estas normas?

Palestrantes: André Mendes Moreira, Rosa Maria Abreu Barros e Carlos Alberto Moreira Alves

Presidente da mesa: Fernanda Gil

16h40 – Debate Reforma Tributária

  •  PEC 45/2019 e PEC 110/2019

Participantes: Lina Santin Cooke, Marcelo Jabour, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes e Rafhael Frattari

Presidente da mesa: Marcelo Morais

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