Conhecer os aspectos relativos ao sistema tributário no país, debater os desafios para ajustá-lo e resolver dúvidas em relação aos tributos e obrigações acessórias. Esse é o objetivo do 4° Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG, cujas inscrições já estão abertas. O evento, com o tema “Impactos, oportunidades e desafios para os contribuintes em 2020”, será realizado no dia 13 de março (sexta-feira), de 8h às 18h, no auditório do Senac Tupinambás, em Belo Horizonte.

O seminário contará com a presença de diversos especialistas e renomados profissionais da área jurídica e contábil. Já os painéis abordarão temas ligados à Transação tributária-Programa Contribuinte Legal, imposto de renda, taxa de incêndio, Lei da Liberdade Econômica, tributação no e-commerce, dentre outros assuntos. Ao todo, serão mais de 9 horas de programação.

O coordenador jurídico tributário e legislativo da Fecomércio MG, Marcelo Morais, ressalta que o encontro permite a troca de conhecimento e a interação entre advogados, contadores, dirigentes sindicais, representantes políticos e interessados no assunto que atuam no setor terciário. “O seminário possui um papel fundamental para estimular discussões acerca dos temas tributários, principalmente, aqueles que estão sendo tratados nas esferas legislativa e jurídica do país, repercutindo, assim, diretamente na atividade empresarial mineira,” destaca.

A abertura da 4ª edição do seminário será conduzida pela presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira. Entre os destaques do evento está a palestra magna “Imposto de Renda Mínimo e Reforma Tributária – Tributação de lucros e dividendos”. Ela será ministrada pela professora e ex-procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, Misabel Abreu Derzi, às 9h.

A Reforma Tributária também será tema de um debate entre a coordenadora executiva do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito, Lina Santin Cooke; o PhD e professor Marcelo Jabour; o secretário adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes; e o doutor e professor Rafhael Frattari. “A Reforma Tributária está na pauta do Congresso e entre as prioridades do governo; por isso, é fundamental debater esse assunto”, salienta Morais.

As inscrições podem ser feitas no site do Sympla. O investimento é de R$ 60,00, para o primeiro lote.

Serviço: 4° Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG
Data: 13 de março (sexta-feira)
Horário: 8h às 18h
Local: auditório do Senac em Minas
Endereço: Rua Tupinambás, 1038, Centro, Belo Horizonte/MG

Programação

08h – Credenciamento (manhã)

08h40 – Composição da mesa e abertura com a presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira

09h – Palestra magna – Professora Misabel Abreu Derzi
Tema: Imposto de renda mínimo e Reforma Tributária – Tributação de lucros e dividendos
Presidente da mesa: Tacianny Mayara Silva Machado

09h40 – Coffee break

10h – Primeiro painel
• Transação Tributária – Programa Contribuinte Legal
• Imposto de Renda – PLR – Reflexos da MP 905
• Reflexos da Lei da Liberdade Econômica no Direito Tributário – Cobrança de taxa de funcionamento e licenciamento
Palestrantes: Leonardo de Andrada Rezende Alvim, Valter de Sousa Lobato e Pauliran Gomes e Silva
Presidente da mesa: Bernardo Moreira

11h30 – Intervalo para o almoço

13h – Credenciamento (tarde)

13h20 – Segundo painel
• (In)Constitucionalidade do Difal – Simples Nacional – RE 970821
• Exclusão do ICMS base de cálculo PIS/Cofins – Reflexos do RE 574706 – STF
• Taxa Incêndio – Reflexos da decisão no RE 643247 – Tema 16
Palestrantes: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Luciana Goulart Ferreira e Regis André
Presidente da mesa: Thiago Silva Magalhães

14h20 – Terceiro painel
• Tributação no e-commerce e as pequenas empresas
• Obrigações acessórias Dapi e EFD – Efeitos do decreto estadual nº 47.829/2019 – Extinção da Dapi?
• Benefícios tributários no Estado de Minas Gerais – Tratamentos Tributários Setoriais (TTS)
Palestrantes: Pilar Coutinho, Tulio César Silva e Vanessa Terezinha D’Aquino Filardi
Presidente da mesa: Guilherme Almeida

15h20 – Coffee break

15h40 – Quarto painel
• ICMS declarado e não recolhido – Crime – Decisão do STF
• Qual melhor enquadramento fiscal para sua empresa?
• Multas, penalidades e sanções administrativas no Estado de Minas Gerais, como melhorar estas normas?
Palestrantes: André Mendes Moreira, Andrezza Célia Moreira e Carlos Alberto Moreira Alves
Presidente da mesa: Fernanda Gil

16h40 – Debate Reforma Tributária

• PEC 45/2019 e PEC 110/2019
Participantes: Lina Santin Cooke, Marcelo Jabour, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes e Rafhael Frattari
Presidente da mesa: Marcelo Morais

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