19 de mar de 2020
Diante dos impactos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus no mundo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresenta propostas práticas ao governo e anuncia medidas adotadas para preservar o setor terciário brasileiro. A intenção é zelar pela continuidade da oferta de serviços e preservar a maior fonte de empregos do país. A CNC protocolou tais sugestões junto à Presidência, Ministério da Economia, Câmara e Senado, nessa quarta-feira (18/03).
As perdas já são percebidas, especialmente no turismo. Só na primeira quinzena de março, o volume de receitas do setor encolheu 16,7% em relação ao mesmo período de 2019 – uma perda equivalente a R$ 2,2 bilhões. O estudo, em fase de conclusão, baseou-se em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dados do fluxo de passageiros em voos domésticos e internacionais, coletados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O impacto no comércio, segundo a CNC, será sentido em um prazo um pouco maior.
Dos três grandes setores da economia, o terciário apresenta o maior potencial de impacto negativo, por depender da circulação de mercadorias e consumidores. “As empresas não têm caixa para se manter diante de um quadro tão tenebroso. O setor terciário recruta muita mão de obra, diferentemente da indústria e da agricultura, que possuem elevada mecanização e inteligência artificial. Seremos profundamente atingidos, pois as empresas não sabem quanto tempo levará a crise nem como será a recuperação”, avalia o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
Conheça as medidas apresentadas pela CNC ao governo federal para dar fôlego às empresas do comércio de bens, serviços e turismo.
1. Medidas tributárias
• Postergar o envio das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto de renda e demais contribuições federais, das pessoas jurídicas e físicas, pelo prazo de 180 dias;
• Implementar programa de regularização tributária, com parcelamento dos tributos federais pelo prazo de 120 meses e redução total de multas e juros, para todas as empresas, especialmente para as micros e pequenas, inclusive as que optam pelo Simples Nacional, com carência inicial de 180 dias para pagar a primeira parcela;
• Diminuição dos tributos federais incidentes sobre a concessão de serviços públicos (energia elétrica, água e telefonia);
• Desoneração de medicamentos.
2. Medidas trabalhistas
• Liberação de saque de até 50% do Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS) a todos os trabalhadores e possibilidade de aquisição de mais de um imóvel no mesmo município;
• Reinserção do lay-off (redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho), desde que as empresas que aderirem ao programa se comprometam a garantir a estabilidade a seus trabalhadores por período a ser acordado, salvo justa causa;
• Desobrigação de registro de ponto eletrônico durante o período de crise.
3. Medidas financeiras
• Desenvolver medidas que possibilitem o setor financeiro/bancário privado e público conceder crédito facilitado, preferencialmente sem juros ou com custos alinhados com a taxa básica, subsidiados pelo poder público, com seis meses de carência, a fim de garantir o fluxo de caixa/capital de giro das empresas, especialmente para as micros e pequenas empresas;
• Linha de crédito especial para os empresários do comércio, com carência de 24 meses para início do pagamento;
• Aumento do limite de crédito consignado, provisoriamente, para 40% do salário ou benefício;
• Criação de linha de crédito emergencial pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
• Estudo de viabilização para alterar a sistemática de demanda energética.
4. Medida administrativa
• Prorrogação da validade de certidões negativas por mais seis meses, visando à habilitação das empresas em processos licitatórios e a geração de caixa.
A CNC também vem adotando uma série de práticas para reduzir os impactos da crise econômica mundial, que podem ser aplicadas por empresários e prestadores de serviço do setor terciário:
• Implementar, sempre que possível, trabalho home office;
• Escalar a equipe em horários alternativos de trabalho, reduzindo a circulação em locais públicos nos horários de pico;
• Acompanhar mais de perto a rotatividade do ritmo das vendas, evitando estoques elevados;
• Renegociar prazos com fornecedores para melhorar os fluxos de caixa;
• Realizar cortes temporários de despesas supérfluas e aproximar os vencimentos de despesas com as receitas;
• Orientar colaboradores a observarem a utilização de álcool gel 70% após contato e durante atendimento aos clientes.
Apesar da iniciativa de colaborar com o governo federal neste momento, o corte temporário de 50% no repasse de verbas ao Sistema S surpreendeu a CNC, que representa o setor terciário. A medida, anunciada na segunda-feira (16/03) pelo Ministério da Economia, torna os efeitos da crise ainda mais devastadores ao reduzir recursos privados. A iniciativa afeta não só as Federações do Comércio, mas, principalmente, Sesc e Senac, que concentram 110 mil funcionários e estão presentes em 2.400 municípios.
“Foi uma decisão unilateral, que não está levando em consideração que os impactos do novo coronavírus no setor devem ser, no mínimo, de 20%, segundo nossos estudos. Somados ao corte proposto de 50%, chegariam a 70% as perdas, causando um colapso em todo o sistema”, alerta o presidente da CNC.