Os empresários de comércio e serviços prejudicados diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pelo fechamento de estabelecimentos na capital mineira terão mais tempo para pagar impostos e taxas à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Entre as cobranças, inclusas no Decreto 17.308/2020, estão as taxas da Vigilância Sanitária e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida, no entanto, serve apenas para os empreendimentos que serão obrigados a fechar suas portas, conforme decreto expedido pela PBH na quarta-feira (18/03).

Nesses casos, o Poder Executivo Municipal adiará para o dia 10 de agosto a quitação das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, exigidas à Vigilância Sanitária. O pagamento ocorreria entre 10 e 20 de maio. Além disso, se o comerciante quiser, será possível parcelar a taxa em cinco vezes nos meses subsequentes. A primeira cota precisa ser paga já em agosto, enquanto as demais podem ser quitadas no dia 10 ou 20 dos outros meses.

Em relação ao IPTU, o decreto promove um adiamento para os empresários que parcelaram a contribuição. Os boletos de abril, maio e junho não precisarão ser pagos em suas correspondentes datas de vencimento. Porém, as parcelas dos demais meses de 2020, ou seja, entre julho e dezembro, serão reajustadas com os débitos de abril a junho. Na prática, o saldo devedor permanece o mesmo, mas haverá maior prazo para a quitação.

Suspensão de novos impostos

As medidas, anunciadas na noite desta quinta-feira (19) pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), também incluem a suspensão por 100 dias da instauração de novos impostos, assim como o encaminhamento de certidões de dívidas para cartórios de protesto. A mesma ação vale para procedimentos de exclusão por atraso de parcelamentos. Contudo, os prazos para o cumprimento das obrigações relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) permanecem iguais.

As medidas foram anunciadas na noite desta quinta-feira (19) pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). “É preciso preservar empregos. Acabei de assinar a primeira medida: adiar a cobrança de tributos para estabelecimentos que fecharão. Cerca de R$ 140 milhões em diferimento fiscal e parcelamentos”, declarou via Twitter.

Foto: Bernardo Gouvêa

* Com informações da PBH

Postagens Recentes