A Fecomércio MG, diante das notícias veiculadas envolvendo liminar obtida pela Prefeitura de Belo Horizonte, esclarece que, independentemente de determinação judicial, já vem adotando inúmeras ações para reduzir os impactos do Covid-19 para os públicos internos e externos no sentido de orientar as empresas representadas, bem como, para preservar a saúde e integridade do seu quadro de empregados.

Por meio de informativos amplamente veiculados nos canais de comunicação e disseminados pela mídia local, a entidade vem recomendando aos empresários que qualquer funcionário que apresente sintomas de gripe deverá ser dispensado de suas atividades laborais para o isolamento domiciliar. Sendo que, esses dias não poderão ser descontados independentemente de apresentação de atestado médico nos termos do Parágrafo 3º do Artigo 3º da Lei Federal 13.979/2020. Em relação aos empregados da Federação, a entidade já adotou todas as medidas, visando a preservação da saúde e integridade dos mesmos e de seus familiares, inclusive, já operada todas as atividades em regime de home office.

A Fecomércio MG reafirma o seu compromisso em contribuir para o desenvolvimento de Minas Gerais e confia que o Governo Federal, Estadual e Municipal atenda aos inúmeros pleitos da entidade para que as empresas do comércio de bens, serviços e turismo possuam condições tributárias e fiscais diferenciadas para viabilizar a continuidade de suas atividades, preservando as empresas e empregos.

Belo Horizonte, 21 de março de 2020.
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG)

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