A proliferação do novo coronavírus (Covid-19), doença declarada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), provocou autoridades a tomarem medidas rápidas para a contenção do vírus. Em Minas Gerais, desde o dia 22 de março, foi decretada quarentena no Estado, paralisando uma série de atividades econômicas. Se por um lado a medida é eficaz no combate ao agente infeccioso, por outro ela causa incerteza, preocupação e insegurança jurídica a empregadores e empregados, sobretudo no setor de comércio, serviços e turismo.

Diante desse cenário, a Fecomércio MG tem estreitado o diálogo com o governo de Minas Gerais na busca por equilíbrio na retomada do funcionamento das atividades empresariais. “É imprescindível que haja uma previsibilidade para a reabertura do setor terciário, de forma racional e cooperada, garantindo a manutenção das atividades, do emprego e da renda, sem negligenciar a saúde e o bem-estar dos empregados e de toda a sociedade”, avalia a presidente interina da Federação, Maria Luiza Maia Oliveira.

A entidade – representante patronal do comércio de bens, serviços e turismo no Estado – tem intensificado sua atuação junto aos empresários para se tornar um agente transformador na luta contra o novo coronavírus. Não por acaso, o Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos se mantém engajado e à disposição do governo estadual, por meio de seus canais de comunicação, para divulgar campanhas, materiais informativos e vídeos que estimulem medidas de higiene e saúde voltadas ao autocuidado e combate à proliferação do Covid-19.

Situação pede equilíbrio

A preocupação da Fecomércio MG apoia-se em fatos e números. Um levantamento realizado pela entidade aponta que 53,9% dos estabelecimentos do Estado já registram uma queda superior a 50% no volume de vendas/serviços prestados, devido aos efeitos econômicos do Covid-19. As mudanças mais sentidas pelos empresários do setor terciário são quase evidentes: redução no fluxo de clientes nas lojas (37,72%), restrições ao funcionamento (28,95%), aumento no preço dos fornecedores (16,03%) e falta de produtos para estoque (14%).

Mas, há outros fatores que agravam ainda mais a situação. Em Minas Gerais, as microempresas (ME) representam 93,3% dos negócios no comércio, serviços e turismo. Adicionadas às chamadas empresas de pequeno porte (EPP), juntas, elas respondem pela quase totalidade do setor: 99,1%, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambas do Ministério da Economia.

São as micros e pequenas empresas as principais fontes empregadoras do Estado. Em conjunto, garantem trabalho com carteira assinada a 59,1% dos trabalhadores formais. Desse total, seis em cada dez empregados possuem entre 18 e 39 anos – uma faixa etária com baixa letalidade para o novo coronavírus, mas com alta capacidade de contágio. O quadro se torna mais complexo ao se verificar que os negócios familiares predominam em território mineiro.

Com a Deliberação nº 17/2020, do Comitê Extraordinário Covid-19, do governo de Minas, ficou determinado que os municípios mineiros que suspendessem apenas os serviços, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, com circulação ou potencial aglomeração de pessoas. Porém, na prática, a maioria das autoridades públicas locais adotou medidas amplamente restritivas.

Segundo Maria Luiza, a dificuldade de padronização das ações nos 853 municípios mineiros e a junção dos fatores que compõem o setor terciário no Estado acentuam a necessidade de um olhar mais criterioso em relação às normas vigentes. “A maioria das empresas de comércio, serviços e turismo não dispõe de recursos para suportar longos períodos de inatividade. Por isso, a Federação ressalta ser imprescindível um direcionamento do Poder Executivo Estadual para nortear as ações dos municípios, que irão agir dentro de sua competência constitucional e em favor dos interesses e das características locais”, defende.

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