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Convenção Coletiva de Trabalho permite que o segmento de gêneros alimentícios convoque empregados para trabalhar no feriado de 31 de maio.

Estado convoca contribuintes para participar do procedimento para remissão e restituição de benefícios relativos ao ICMS.

Constantes aumentos de tributação sobre bens como combustível e energia elétrica têm pesado no bolso dos consumidores e comerciantes.

Decreto estabelece condições de pagamento para requerimentos de ingresso no programa.

Confira a nota sobre a validade da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Modernização Trabalhista, para contratos assinados antes e depois da reforma.

Regulamentação publicada no dia 23 de abril, no Diário Oficial da União, beneficia os pequenos empreendedores com parcelamentos em até 175 meses.

Nota - Fecomercio MG

Contribuinte que perder o prazo, vigente até segunda-feira (30/04), pagará multa de, no mínimo, R$165,74 e, no máximo, 20% do valor devido.

Como não foi votada pelo Congresso Nacional, as regras aprovadas pela Lei 13.467/2017 voltam a ser aplicadas.

Nota de esclarecimento: Fecomércio MG