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Após reunião da Fecomércio MG com outras instituições, prazo de vigência é adiado para março de 2019.

Fecomércio MG, Federaminas e Fecon/MG se reuniram no dia 03 de dezembro, com representantes do governo do Estado para tratar das mudanças no imposto.

A Receita Federal regulamentou regras que irão alterar as normas de tributação, fiscalização, arrecadação e administração da cobrança.

Contribuintes que aderiram Programa Especial de Regularização Tributária deverão passar informações à Receita Federal do dia 10 a 28 de dezembro.

Fecomércio MG orienta empresário sobre horários para o comércio durante o feriado que comemora o Dia da Imaculada Conceição.

Um ano depois, ainda há incertezas acerca de determinados institutos inseridos pelas normas. Mas uma coisa é certa: o novo marco legislativo acena para um cenário jurídico com regras mais claras, propiciando um ambiente de negócios favorável.

Decisão liminar da Justiça do Trabalho que requisitos da CCT 2018 prevalecem em relação ao funcionamento no feriado de Proclamação da República.

Especialistas analisaram as principais mudanças e os desafios após um ano de vigência das novas leis trabalhistas, durante o 10º Seminário de Direito do Trabalho do Sistema Fecomércio MG.

Fecomércio MG orienta empresário sobre horários para o comércio durante o feriado da Proclamação da República.

Fecomércio MG orienta empresário sobre horários para o comércio durante o feriado do dia 2 de novembro.