NOTÍCIAS > Sindical

STJ decide que não há limitação de 20 salários-mínimos para cálculo das contribuições a terceiros

Decisão altera a jurisprudência e traz impacto para diversas empresas! Por Danielle Iranir, advogada Fecomércio MG   No dia 13 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao[...]

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Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abre precedente sobre utilização do banco de horas negativo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de uma Convenção Coletiva de Trabalho que autoriza o desconto de salário em caso de banco de[...]

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Decisão sobre o trabalho nos feriados é adiada novamente pelo governo

A polêmica Portaria 3.665/2023 que disciplina o trabalho do comércio aos feriados teve o início de sua vigência prorrogado por mais 90 dias, aguardando eventuais mudanças no texto para[...]

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Eleições 2024: Prazo de desincompatibilização para dirigente, administrador ou representante sindical que quiser se candidatar a prefeito ou vereador nessas eleições!

No ano de 2024 teremos eleições municipais, que elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O dirigente, administrador ou representante sindical que quiser se candidatar a algum dos cargos políticos precisa[...]

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Você já aplica a LGPD? Deveria!

Completamos 5 anos de vigência da LGPD e dados apontam para um crescimento de decisões dos Tribunais sobre o tema, o que demonstra que esse deve ser um assunto[...]

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Leis de Dezembro de 2023 impactam nas rotinas da sua empresa

Três novas legislações publicadas no dia 22/12/2023 trarão impactos neste ano sobre as rotinas de pessoal de empresas em todos os setores, dentre eles: comércio, serviços e turismo. Por[...]

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Sindicatos representados pela Fecomércio MG atuam em favor da reabertura dos estabelecimentos em Minas

Os esforços para a prevenção e o combate ao novo coronavírus têm sido imensos. Em Minas Gerais, desde o dia 22 de março, várias atividades econômicas estão paralisadas em[...]

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Sincofarma Minas Gerais convoca farmácias a distribuir kits de higiene e limpeza oferecidos pela PBH

O cenário é totalmente favorável ao novo coronavírus (Covid-19): dificuldades de saneamento e acesso a água potável, além de grandes aglomerações. A realidade descrita afeta 13,6 milhões de pessoas,[...]

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Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários promove encontro entre representantes do setor

No início do mês de dezembro, foi promovido o encontro da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), que contou com a presença de representantes do setor imobiliário.[...]

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Fortalecimento e inovação foram os destaques do 35º CNSE

A capital cearense reuniu, entre 15 e 17 de maio, os principais líderes de entidades patronais do setor terciário para pensar soluções e novas iniciativas capazes[...]

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Contribuição valoriza negociações coletivas

As relações de trabalho entre empregado e empregador entraram em uma nova fase a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde 11 de novembro[...]

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Federação participa do III Fórum Sindical do CRCMG

Fomentar o debate em torno do sindicalismo patronal e apoiar o empresariado mineiro. Esse é o objetivo da terceira edição do Fórum Sindical do Conselho Regional de Contabilidade de[...]

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Evolução da atuação sindical

Os principais eixos da atuação sindical foram o tema do encontro do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), realizado pela Fecomércio MG no dia 27 de abril, em[...]

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Sincovaga-BH realiza reunião de negociação da Convenção Coletiva

O cenário econômico para 2016 foi o tema da reunião de negociação relativa à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), realizada em fevereiro, na sede do Sindicato do Comércio Varejista de[...]

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Fecomércio MG esclarece pontos sobre a correção de taxas da Anvisa

A Fecomércio MG esclarece os seguintes pontos abaixo sobre a correção de taxas anunciada pela Anvisa e formalizada por meio da Portaria Interministerial 701/2015 publicada no Diário[...]

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Encontro Empresarial é realizado com sucesso em sua 16ª edição

No último sábado, 29 de agosto, aconteceu o 16º Encontro Empresarial de Sete Lagoas, no JN Resort (Fazenda das Máquinas, BR 040, km 466. Sete Lagoas). Promovido pelo Sindicato[...]

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Justiça decide a favor do comércio

Sentenças judiciais publicadas nesta quarta-feira julgaram procedentes as ações movidas pelos sindicatos do comércio da capital – Sincovaga, Sindimaco, Sincagen, Sindilojas, Sincateva e Sincopeças, que questionavam a obrigatoriedade da[...]

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Ipem/MG e Inmetro não podem mais fiscalizar balanças de pesagem de clientes em farmácias e drogarias

Desde que o serviço seja gratuito, estabelecimentos não podem ser multados pela ausência do selo de fiscalização e aferição nos aparelhos Foi mantida pelo juiz federal da 3ª Vara[...]

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