Contribuição Sindical 2020

Belo Horizonte estava prestes a completar 41 anos quando o Brasil viveu uma mudança definitiva. Nas cidades, o comércio crescia e se organizava para defender os interesses dos empresários e desenvolver a economia do país. Nesse cenário, surgia a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG, antiga FCEMG), cuja biografia começou a ser escrita a partir da junção de sete sindicatos com sede na capital mineira. Hoje, a entidade conta com 55 sindicatos, que fortalecem a sua missão de contribuir pelo desenvolvimento e evolução do comércio de bens, serviços e turismo do Estado.

Atualmente, cerca de 614 mil empresas do setor terciário podem contar com o amparo da Federação para a defesa de seus direitos por meio das contribuições recolhidas (Sindical, Confederativa e Negocial). Essas arrecadações são direcionadas à oferta de diversos produtos e serviços aos empresários em dia com o pagamento das guias.

Contribuição Sindical 2020

A Fecomércio MG realiza o recolhimento da Contribuição Sindical 2020 até o dia 31 de janeiro. A Contribuição fortalece o papel das entidades representativas na defesa de interesses dos empresários diante da sociedade e dos governos municipal, estadual e federal, assim como durante as negociações coletivas.

O Ministério do Trabalho é o órgão responsável por expedir as instruções referentes ao recolhimento e à distribuição do que é arrecadado pelos setores. No caso do comércio, o montante é dividido entre as entidades que compõem o sistema confederativo. Os valores recolhidos são distribuídos pela Caixa Econômica Federal, na proporção indicada pelo art. 589 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT):

  • 60% para o sindicato da categoria;
  • 20% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ligado à Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho (Ministério da Economia);
  • 15% para a Federação;
  • 5% para a Confederação.

Produtos e serviços exclusivos

O valor recolhido por meio da Contribuição Sindical ajuda a manter uma série de benefícios, produtos e serviços voltados para o desenvolvimento dos negócios. Entre eles, assessorias técnicas (jurídica, econômica, comercial, negócios internacionais e em turismo), oferta de certificados digitais, planos de saúde, cursos e palestras, além de descontos na compra de alguns produtos de parceiros da Federação. Os benefícios podem ser conferidos na Área do Empresário, no menu “Benefícios”.

Tabela da Contribuição Sindical 2020

LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (EM R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 30.255,00 Contr. Mínima 242,04
02 de 30.255,01 a 60.510,00 0,80%
03 de 60.510,01 a 605.100,00 0,20% 363,06
04 de 605.100,01 a 60.510,00 0,10% 968,16
05 de 60.510.000,01 a 322.720.000,00 0,02% 49.376,16
06 de 322.720.000,01 em diante Contr. Máxima 113.920,16

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 403,40 | Contribuição devida = R$ 121,02

Simule a sua contribuição

Simular o valor da sua Contribuição Sindical é muito fácil. Basta digitar abaixo o valor do capital da sua empresa.

Valor:

Benefícios que a Fecomércio MG disponibiliza aos representados.

Unimed-BH - Planos de Saúde

Você pode economizar até R$ 2.311,44 por vida ao ano.

Unifácil Coparticipativo (Cobertura regional)
Unipart Coparticipativo
Unimax Sem Coparticipação

A Unimed-BH oferece planos de saúde com tabelas diferenciadas e condições exclusivas aos nossos representados.

  • Valores diferenciados para os representados;
  • Cobertura em todo o estado de Minas Gerais;
  • Adesões ao plano a partir de uma vida;
  • Isenção de carência para consultas e exames simples;
  • Transporte aeromédico compulsório;
  • Ponto de atendimento Unimed-BH exclusivo aos representados da Fecomércio MG após contratação do benefício;
  • Plano odontológico adicional.
Bancorbrás - Clube de Turismo

Desconto de 55% na taxa de adesão.

Você pode viajar e economizar.

  • Mais de 10 mil hotéis no Brasil e exterior;
  • Desconto exclusivo de até 30% para compra de passagem aérea nacional.
Claro - Planos de Telefonia

Você pode economizar e vai, com o melhor preço do mercado.

  • Melhor rede 4.5G do Brasil;
  • Melhor preço de mercado;
  • Possibilidade de isenção em até 3 faturas;
  • Desconto na aquisição de aparelhos;
  • Ampla cobertura em todo território nacional.
Certificado de Origem

A Fecomércio MG é credenciada para a emissão do Certificado de Origem Mercosul, Aladi e Standard. O documento é essencial para comprovação de origem das mercadorias exportadas, com benefícios tarifários para o importador no país de destino.

  • Segurança nas informações;
  • Rapidez na entrega;
  • Equipe capacitada para atendimento por telefone ou meio eletrônico.
GM / Chevrolet - Aquisição de Automóveis

Você pode economizar até 25% na compra do seu Chevrolet.

Performance e segurança para sua empresa.

A General Motors do Brasil oferece ao empresário representado condições diferenciadas e descontos exclusivos para compra de veículos nas concessionárias de toda a rede, segundo tabela promocional encaminhada mensalmente à Fecomércio MG.

Sesc - Cartão do Cliente

Quer ser cliente Sesc? Agora você, empresário(a), pode!

Faça seu cartão do cliente Sesc e tenha acesso a um mundo de possibilidades.

Empresários do comércio de bens, serviços e turismo representados pela Fecomércio MG agora têm acesso a cursos, serviços de saúde, áreas de lazer e, ainda, viagens e hospedagens nas unidades Sesc em todo o estado, com benefícios especiais.

Empresários ainda poderão estender seus benefícios para:

  • Cônjuge e/ou companheiro(a);
  • Filho(a) e enteado(a) menores de 21 anos, e, se estudantes, até 24 anos;
  • Pessoas sob a guarda do empresário(a) (definitiva ou provisória) com idade inferior a 21 anos;
  • Pessoas com deficiência sob curatela do empresário(a).
Assessoria em Negócios Internacionais

Você pode expandir seus negócios.

Credibilidade e tradição da Fecomércio MG.

Segurança nas informações, rapidez na entrega e preço diferenciado.

  • Certificado de Origem;
  • Declaração de Livre Venda;
  • Certificado de Procedência;
  • Consultoria em Importação e Exportação;
  • Capacitação em Negócios Internacionais.
Assessoria em Negócios Turísticos

Mais crescimento, competitividade e oportunidade para o seu negócio.

Criado em 2012 para atuar na representação e defesa dos interesses do Sistema Fecomércio MG no setor de turismo, a área de Negócios Turísticos trabalha para desenvolver e ampliar os benefícios que a entidade oferece aos empresários mineiros.

Veja alguns serviços oferecidos:

  • Pesquisas e estudos sobre o mercado e segmentos de turismo;
  • Palestras e treinamentos personalizados in company;
  • Apoio na articulação regional de turismo em projetos e eventos;
  • Assistência para turismo de compras.
Assessoria Jurídica

Mais assertividade, suporte e segurança nas decisões estratégicas.

O departamento Jurídico da Fecomércio MG possui um corpo técnico especializado, que orienta e assiste o empresariado mineiro do comércio de bens, serviços e turismo, prestando consultoria e assessoria nas seguintes áreas:

  • Tributária;
  • Fiscal;
  • Previdenciária;
  • Cível;
  • Empresarial;
  • Consumidor;
  • Sindical;
  • Trabalhista;
  • Legislativa.
Assessoria Econômica

Mais assertividade, suporte e segurança nas decisões estratégicas.

Conhecer as tendências do mercado é fundamental para o futuro dos negócios. Por isso, a Fecomércio MG disponibiliza dados relevantes com a finalidade de garantir mais segurança na tomada de decisões estratégicas relacionadas a ações de marketing e vendas das empresas.

  • Pesquisas de opinião pública e avaliação do potencial de consumo no mercado;
  • Pesquisa do Empresário e Consumidor;
  • Endividamento do Consumidor;
  • Orçamento Doméstico;
  • Pesquisa do Comércio Varejista;
  • Balanço do Crédito;
  • Opinião do Comércio Varejista.
Qualicorp - Planos de Saúde

Você merece os melhores médicos e hospitais do país.

Soluções integradas para a gestão dos benefícios de saúde da sua empresa.

Amil, Bradesco Saúde, Sul América, One Health, Promed.

  • Planos com cobertura regional, nacional e internacional;
  • Acesso aos melhores hospitais e laboratórios;
  • Cobertura para transplantes (rins, córnea e medula óssea);
  • Cobertura de remissão por morte do beneficiado titular;
  • Seguro viagem.

 Perguntas Frequentes

Como as empresas podem requerer o certificado de adesão ao Repis?

As empresas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), com interesse em aderir a tal regime, deverão acessar a Área do Empresário e solicitar o Certificado de Adesão Convenção Coletiva (clique aqui para acessar). Preencha o formulário e anexe os documentos solicitados na Convenção Coletiva. Posteriormente, serão verificadas as informações que foram preenchidas e a documentação enviada. Após análise será emitido o Certificado de Adesão ao Piso Salarial.

Para aderir ao Repis é necessário que a empresa tenha um número mínimo de empregados?

Não. O número de empregados não é requisito para a concessão do Certificado de Adesão ao Piso Salarial. Para aderir ao Repis é necessário somente o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), além da apresentação da documentação prevista na Convenção Coletiva.

Quais benefícios as empresas terão após emitir o certificado de adesão?

Os benefícios serão:

  • Pagamento de piso diferenciado;
  • Economia da empresa com encargos sociais;
  • Pagamento diferenciado das garantias mínimas, no caso dos comissionistas;
  • Utilização do banco de horas pelo prazo de dez meses;
  • Possibilidade de uso de mão de obra do empregado nos feriados determinados pela Convenção Coletiva.
Como o Repis funciona?

Para utilizar os benefícios do Repis é necessário que a empresa solicite na entidade patronal representada o Certificado de Adesão ao Piso Salarial. O documento será emitido mediante o cumprimento das condições convencionais.

O que é o Repis?

O Regime Especial de Piso Salarial (Repis) tem como objetivo beneficiar as empresas adimplentes com a Contribuição Negocial Patronal que se enquadram como Microempreendedor Individual  (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Para essas modalidades, a ideia é que o piso salarial seja inferior às demais empresas, conforme tratamento diferenciado determinado pela Lei Complementar 123/2006.

O recolhimento possibilita acesso a outros benefícios?

Sim. As empresas em dia com as contribuições patronais têm acesso aos produtos e serviços oferecidos pela entidade. Saiba mais na Área do Empresário.

Para qual sindicato a empresa deve recolher?

Ao sindicato representativo de sua categoria. Caso não exista um sindicato específico, será creditado em favor da Federação correspondente à referida categoria, sendo que a empresa enquadrada em uma das atividades do comércio de bens, serviços e turismo, recolherá à Fecomércio MG.

Qual a base de cálculo para recolhimento?

A base de cálculo para recolhimento é o número de empregados registrados na empresa. O empresário se obriga a enviar à entidade patronal representativa da categoria econômica o CAGED, a RAIS ou GFIP.

Por que devo recolher?

O pagamento da Contribuição Negocial Patronal é necessário para que a empresa usufrua dos benefícios previstos na C.C.T.

Quem pode recolher?

Todas as empresas que participam de categoria econômica representada pela entidade patronal e que consequentemente sigam à C.C.T.

A Reforma Trabalhista perdoou eventuais dívidas relativas às Contribuições Sindicais não recolhidas no passado?

Não. As Contribuições Sindicais vencidas durante a vigência da lei anterior a ela se sujeitam. Portanto, permanecem sendo devidas, preservam seu caráter obrigatório e continuam sujeitas à cobrança judicial por constituírem direito adquirido. Somente aquelas vencidas após 11/11/2017 é que serão regidas pela legislação atual.

A Fecomércio MG faz muito por você o ano todo.

Mas, com a sua contribuição, podemos fazer mais e melhor.