Tabela da Contribuição Sindical 2020
| LINHA | CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (EM R$) | ALÍQUOTA % | PARCELA A ADICIONAR (R$) |
|---|---|---|---|
| 01 | de 0,01 a 30.255,00 | Contr. Mínima | 242,04 |
| 02 | de 30.255,01 a 60.510,00 | 0,80% | – |
| 03 | de 60.510,01 a 605.100,00 | 0,20% | 363,06 |
| 04 | de 605.100,01 a 60.510,00 | 0,10% | 968,16 |
| 05 | de 60.510.000,01 a 322.720.000,00 | 0,02% | 49.376,16 |
| 06 | de 322.720.000,01 em diante | Contr. Máxima | 113.920,16 |
Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.
30% de R$ 403,40 | Contribuição devida = R$ 121,02
Simule a sua contribuição
Simular o valor da sua Contribuição Sindical é muito fácil. Basta digitar abaixo o valor do capital da sua empresa.
Valor:
Benefícios que a Fecomércio MG disponibiliza aos representados.
Você pode economizar até R$ 2.311,44 por vida ao ano.
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A Unimed-BH oferece planos de saúde com tabelas diferenciadas e condições exclusivas aos nossos representados.
- Valores diferenciados para os representados;
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- Adesões ao plano a partir de uma vida;
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- Ponto de atendimento Unimed-BH exclusivo aos representados da Fecomércio MG após contratação do benefício;
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Desconto de 55% na taxa de adesão.
Você pode viajar e economizar.
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- Melhor rede 4.5G do Brasil;
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- Possibilidade de isenção em até 3 faturas;
- Desconto na aquisição de aparelhos;
- Ampla cobertura em todo território nacional.
A Fecomércio MG é credenciada para a emissão do Certificado de Origem Mercosul, Aladi e Standard. O documento é essencial para comprovação de origem das mercadorias exportadas, com benefícios tarifários para o importador no país de destino.
- Segurança nas informações;
- Rapidez na entrega;
- Equipe capacitada para atendimento por telefone ou meio eletrônico.
Você pode economizar até 25% na compra do seu Chevrolet.
Performance e segurança para sua empresa.
A General Motors do Brasil oferece ao empresário representado condições diferenciadas e descontos exclusivos para compra de veículos nas concessionárias de toda a rede, segundo tabela promocional encaminhada mensalmente à Fecomércio MG.
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Empresários do comércio de bens, serviços e turismo representados pela Fecomércio MG agora têm acesso a cursos, serviços de saúde, áreas de lazer e, ainda, viagens e hospedagens nas unidades Sesc em todo o estado, com benefícios especiais.
Empresários ainda poderão estender seus benefícios para:
- Cônjuge e/ou companheiro(a);
- Filho(a) e enteado(a) menores de 21 anos, e, se estudantes, até 24 anos;
- Pessoas sob a guarda do empresário(a) (definitiva ou provisória) com idade inferior a 21 anos;
- Pessoas com deficiência sob curatela do empresário(a).
Você pode expandir seus negócios.
Credibilidade e tradição da Fecomércio MG.
Segurança nas informações, rapidez na entrega e preço diferenciado.
- Certificado de Origem;
- Declaração de Livre Venda;
- Certificado de Procedência;
- Consultoria em Importação e Exportação;
- Capacitação em Negócios Internacionais.
Mais crescimento, competitividade e oportunidade para o seu negócio.
Criado em 2012 para atuar na representação e defesa dos interesses do Sistema Fecomércio MG no setor de turismo, a área de Negócios Turísticos trabalha para desenvolver e ampliar os benefícios que a entidade oferece aos empresários mineiros.
Veja alguns serviços oferecidos:
- Pesquisas e estudos sobre o mercado e segmentos de turismo;
- Palestras e treinamentos personalizados in company;
- Apoio na articulação regional de turismo em projetos e eventos;
- Assistência para turismo de compras.
Mais assertividade, suporte e segurança nas decisões estratégicas.
O departamento Jurídico da Fecomércio MG possui um corpo técnico especializado, que orienta e assiste o empresariado mineiro do comércio de bens, serviços e turismo, prestando consultoria e assessoria nas seguintes áreas:
- Tributária;
- Fiscal;
- Previdenciária;
- Cível;
- Empresarial;
- Consumidor;
- Sindical;
- Trabalhista;
- Legislativa.
Mais assertividade, suporte e segurança nas decisões estratégicas.
Conhecer as tendências do mercado é fundamental para o futuro dos negócios. Por isso, a Fecomércio MG disponibiliza dados relevantes com a finalidade de garantir mais segurança na tomada de decisões estratégicas relacionadas a ações de marketing e vendas das empresas.
- Pesquisas de opinião pública e avaliação do potencial de consumo no mercado;
- Pesquisa do Empresário e Consumidor;
- Endividamento do Consumidor;
- Orçamento Doméstico;
- Pesquisa do Comércio Varejista;
- Balanço do Crédito;
- Opinião do Comércio Varejista.
Você merece os melhores médicos e hospitais do país.
Soluções integradas para a gestão dos benefícios de saúde da sua empresa.
Amil, Bradesco Saúde, Sul América, One Health, Promed.
- Planos com cobertura regional, nacional e internacional;
- Acesso aos melhores hospitais e laboratórios;
- Cobertura para transplantes (rins, córnea e medula óssea);
- Cobertura de remissão por morte do beneficiado titular;
- Seguro viagem.
Perguntas Frequentes
As empresas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), com interesse em aderir a tal regime, deverão acessar a Área do Empresário e solicitar o Certificado de Adesão Convenção Coletiva (clique aqui para acessar). Preencha o formulário e anexe os documentos solicitados na Convenção Coletiva. Posteriormente, serão verificadas as informações que foram preenchidas e a documentação enviada. Após análise será emitido o Certificado de Adesão ao Piso Salarial.
Não. O número de empregados não é requisito para a concessão do Certificado de Adesão ao Piso Salarial. Para aderir ao Repis é necessário somente o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), além da apresentação da documentação prevista na Convenção Coletiva.
Os benefícios serão:
- Pagamento de piso diferenciado;
- Economia da empresa com encargos sociais;
- Pagamento diferenciado das garantias mínimas, no caso dos comissionistas;
- Utilização do banco de horas pelo prazo de dez meses;
- Possibilidade de uso de mão de obra do empregado nos feriados determinados pela Convenção Coletiva.
Para utilizar os benefícios do Repis é necessário que a empresa solicite na entidade patronal representada o Certificado de Adesão ao Piso Salarial. O documento será emitido mediante o cumprimento das condições convencionais.
O Regime Especial de Piso Salarial (Repis) tem como objetivo beneficiar as empresas adimplentes com a Contribuição Negocial Patronal que se enquadram como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Para essas modalidades, a ideia é que o piso salarial seja inferior às demais empresas, conforme tratamento diferenciado determinado pela Lei Complementar 123/2006.
Sim. As empresas em dia com as contribuições patronais têm acesso aos produtos e serviços oferecidos pela entidade. Saiba mais na Área do Empresário.
Ao sindicato representativo de sua categoria. Caso não exista um sindicato específico, será creditado em favor da Federação correspondente à referida categoria, sendo que a empresa enquadrada em uma das atividades do comércio de bens, serviços e turismo, recolherá à Fecomércio MG.
A base de cálculo para recolhimento é o número de empregados registrados na empresa. O empresário se obriga a enviar à entidade patronal representativa da categoria econômica o CAGED, a RAIS ou GFIP.
O pagamento da Contribuição Negocial Patronal é necessário para que a empresa usufrua dos benefícios previstos na C.C.T.
Todas as empresas que participam de categoria econômica representada pela entidade patronal e que consequentemente sigam à C.C.T.
Não. As Contribuições Sindicais vencidas durante a vigência da lei anterior a ela se sujeitam. Portanto, permanecem sendo devidas, preservam seu caráter obrigatório e continuam sujeitas à cobrança judicial por constituírem direito adquirido. Somente aquelas vencidas após 11/11/2017 é que serão regidas pela legislação atual.
