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Tabela de Cálculo de Contribuição Sindical

Os dados são referentes aos cálculos aplicáveis aos empregados e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas, entidades ou instituições com capital arbitrado e agentes e trabalhadores autônomos não-organizados.

Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição sindical do comércio é recolhida, compulsoriamente, pelos empregadores, nos meses de janeiro, e por autônomos, nos meses de fevereiro.

Importância da contribuição sindical 

É o pagamento dessa taxa que sela o compromisso entre as empresas do comércio e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG).

Enquanto os empresários fortalecem a organização sindical, a entidade garante diversos benefícios às suas categorias, confira.

Divisão da arrecadação 

O Ministério do Trabalho é o órgão responsável por expedir as instruções referentes a recolhimento e distribuição do que é arrecadado pelos setores.

No caso do comércio, parte do montante arrecadado é dividido entre as entidades que compõem o sistema confederativo. A partilha fica assim:

  • 5% para a CNC;
  • 15% para as federações estaduais ou nacionais da categoria;
  • 60% para os sindicatos arrecadadores;
  • 20% para a Conta Especial Emprego e Salário, vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho.

Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical 2017

 TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 358,39

Contribuição devida = R$ 107,52

 

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 358,39

LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (EM R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 26.879,25 Contr. Mínima 215,03
02 de 26.879,26 a 53.758,50 0,8% -
03 de 53.758,51 a 537.585,00 0,2% 322,25
04 de 537.585,01  a 53.758.500,00 0,1% 860,14
05 de 53.758.500,01 a 286.712.000,00 0,02% 43.866,94
06 de 286.712.000,01 em diante Contr. Máxima 101.209,34

NOTAS

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 26.879,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 215,03, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 286.712.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 101.209,34, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 031/2016;

4. Data de recolhimento:

– Empregadores: 31.JAN.2017;

– Autônomos: 28.FEV.2017;

– Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

Consulte as tabelas dos anos anteriores

Tabela de Contribuição Sindical 2016
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (EM R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 24.107,25 Contr. Mínima 192,86
02 de 24.107,26 a 48.214,50 0,8% -
03 de 48.214,51 a 482.145,00 0,2% 289,29
04 de 482.145,01 a 48.214.500,00 0,1% 717,43
05 de  48.214.500,01 a  257.144.000,00 0,02% 39.343,03
06 de  257.144.000,01 em diante Contr. Máxima 90.771,83
Tabela de Contribuição Sindical 2015
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (EM R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 22.415,25 Contr. Mínima 179,32
02 de 22.415,26 a 44.830,50 0,8% -
03 de 44.830,51 a 448.305,00 0,2% 268,98
04 de 448.305,01 a 44.830.500,00 0,1% 717,29
05 de  44.830.500,01 a  239.096.000,00 0,02% 36.581,69
06 de  239.096.000,01 em diante Contr. Máxima 84.400,89
Tabela de Contribuição Sindical 2014
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (EM R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 21.372,00 Contr. Mínima 170,98
02 de 21.372,01 a 42.744,00 0,8% -
03 de 42.744,01 a 427.440,00 0,2% 256,46
04 de 427.440,01 a 42.744.000,00 0,1% 683,90
05 de 42.744.000,01 a 227.968.000,00 0,02% 34.879,10
06 de 227.968.000,01 em diante Contr. Máxima 80.472,70
Tabela de Contribuição Sindical 2013
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (EM R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 20.580,00 Contr. Mínima 164,64
02 de 20.580,01 a 41.160,00 0,8% -
03 de 41.160,01 a 411.600,00 0,2% 246,96
04 de 411.600,01 a 41.160.000,00 0,1% 658,56
05 de 41.160.000,01 a 219.520.000,00 0,02% 33.586,56
06 de 219.520.000,01 em diante Contr. Máxima 77.490,56
Tabela de Contribuição Sindical 2012
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (EM R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01  de 0,01 a 19.104,75 Contr. Mínima  152,84
02  de 19.104,76 a 38.209,50 0,8% -
03  de 38.209,51 a 382.095,00 0,2%  229,26
04  de 382.095,01 a 38.209.500,00 0,1%  611,35
05  de 38.209.500,01 a 203.784.000,00 0,02%  31.178,95
06  de 203.784.000,01 em diante Contr. Máxima  71.935,75
Tabela de Contribuição Sindical 2011
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (EM R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 17.778,00 Contr. Mínima 142,22
02 de 17.778,01 a 35.556,00 0,8% -
03 de 35.556,01 a 355.560,00 0,2% 213,34
04 de 355.560,01 a 35.556.000,00 0,1% 568,90
05 de 35.556.000,01 a 189.632.000,00 0,02% 29.013,70
06 de 189.632.000,01 em diante Contr. Máxima 66.940,10
Tabela de Contribuição Sindical 2010
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (EM R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 16.616,25 Contr. Mínima 132,93
02 de 16.616,26 a 33.232,50 0,8% -
03 de 33.232,51 a 332.325,00 0,2% 199,39
04 de 332.325,01 a 33.232.500,00 0,1% 531,72
05 de 33.232.500,01 a 177.240.000,00 0,02% 27.117,72
06 de 177.240.000,01 em diante Contr. Máxima 62.565,72
Tabela de Contribuição Sindical 2009
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (EM R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 16.616,25 Contr. Mínima 132,93
02 de 16.616,26 a 33.232,50 0,8% -
03 de 33.232,51 a 332.325,00 0,2% 199,39
04 de 332.325,01 a 33.232.500,00 0,1% 531,72
05 de 33.232.500,01 a 177.240.000,00 0,02% 27.117,72
06 de 177.240.000,01 em diante Contr. Máxima 62.565,72
Fonte: CNC
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