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07/09 Independência do Brasil
Contribuição Sindical - Tabela

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ELABORADA PELA COORDENAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO - CNC.

Para os empregadores e agentes do comércio, organizados em firmas ou empresas, e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e § § 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2012

Capital Social Cálculo
De Até
R$ 0,01 R$ 19.104,75 Contribuição Mínima R$ 152,84
R$ 19.104,76 R$ 38.209,50 Capital ÷ 125
R$ 38.209,51 R$ 382.095,00 Capital ÷ 500 + R$ 229,26
R$ 382.095,01 R$ 38.209.500,00 Capital ÷ 1000 + R$ 611,35
R$ 38.209.500,01 R$ 203.784.000,00 Capital ÷ 5000 + R$ 31.178,95
Acima de R$ 203.784.000,00 Contribuição máxima = R$ 71.935,75
Obs.: Autônomos e Micro Empreendedor Individual (MEI)
recolhem a importância de R$ 76.42.

Exemplo:

Para uma empresa, cujo capital é de R$ 40.000,00, teremos:

  • Contribuição Sindical = (40.000,00 ÷ 500) + R$ 229,26
  • Contribuição Sindical = R$ 80,00 + R$ 229,26
  • Contribuição Sindical = R$ 309,26

As empresas, firmas individuais, entidades ou instituições já estabelecidas e que ainda não recolheram a sua Contribuição, deverão fazê-lo com base na tabela vigente na época própria para o recolhimento, acrescendo-se porém à importância a recolher, as penalidades previstas, multa e juros de mora.

ATENÇÃO: Os recolhimentos da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, cujos valores não forem compatíveis com a tabela acima, ficarão sujeitos ao recolhimento complementar, com os acréscimos legais e fiscalização do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, que participa percentualmente do produto arrecadado.

Informações: Informações através do telefone: 0xx (31) 3270-3363 - fax: 0xx (31) 3270-3365 ou 3270-3337

E-Mail: sas@fecomerciomg.org.br

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