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Notícias do Jurídico

Reflexos de um ano da Reforma Trabalhista

Um ano depois, ainda há incertezas acerca de determinados institutos inseridos pelas normas. Mas uma coisa é certa: o novo marco legislativo acena para um cenário jurídico com regras mais claras, propiciando um ambiente de negócios favorável.

Dados pessoais mais protegidos

Com a aprovação da lei que protege os dados pessoais dos cidadãos brasileiros, informações devem ser utilizadas apenas para a necessidade envolvida do empresário, afirma o assessor jurídico da Fecomércio MG, Marcelo Matoso.
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