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Nova lei regulamenta o que já está previsto na Constituição Federal de 1988 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (05/01) um projeto de lei complementar (PLP)[...]

Empresas beneficiadas podem recolher alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de salários Os 17 segmentos da economia que mais empregam[...]

Estas normas são destinadas às operações interestaduais ao consumidor final não contribuinte do imposto O Governo de Minas Gerais, por meio do decreto nº 48343/2021, incluiu no regulamento do[...]

Governo considerou que a medida violaria Lei de Responsabilidade Fiscal O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 4.157/2019 que anulava multas aplicadas a empresas por atraso na entrega[...]

Governador de Minas, Romeu Zema, sancionou lei que mantém a tabela do imposto aplicada em 2021 Um alívio para o bolso dos motoristas mineiros: o Imposto sobre a Propriedade[...]

Segundo o decreto, medida é necessária para conter o avanço da nova variante do coronavírus, a ômicron Diante dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) ainda presentes na[...]

Desde a última sexta-feira, dia 17/12, Lázaro Luiz Gonzaga, retorna novamente ao cargo de presidente da Fecomércio MG. “Vamos continuar com a fértil sinergia junto a nossos Sindicatos Empresariais[...]

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que cria um programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes[...]

Para ter acesso ao desconto, o contribuinte deverá efetuar o pagamento antecipado integral ou de pelo menos duas parcelas do imposto até o dia 20 de janeiro de 2022[...]

Aprovada na última quinta-feira (09/12) pela Câmara dos Deputados, o PL 4157/19 anistia as infrações e anula as multas por atraso na entrega da GFIP à Receita Federal; agora[...]

A nova medida regulamenta a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) Na última semana, a Receita[...]

As reuniões de julgamento serão realizadas exclusivamente na modalidade presencial, nas dependências do CARF O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou nessa terça-feira, 14 de dezembro, a Portaria[...]

O selo é para empresas que adotam medidas para o equilíbrio entre o trabalho e o ambiente familiar  As inscrições para o Selo Empresa Amiga da Família (SEAF) –[...]

Por meio do projeto Sistema Solidário, as instituições envolvidas buscam auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social Na hora de fazer o bem, toda força é bem-vinda! É por[...]

De acordo com pesquisa da Fecomércio MG, 69,9% dos empresários mineiros esperaram resultados melhores em relação aos últimos dois anos É assim todo o fim de ano: nas lojas,[...]

Projeto de Lei nº 2.380/2021, que amplia as possibilidades de financiamento do setor de turismo, segue para a apreciação do Senado Um estímulo à retomada do turismo no país.[...]

Documento apresenta um conjunto de iniciativas estratégicas para a recuperação, transformação e estímulo às atividades turísticas Apresentar projetos para a sustentação, retomada econômica e crescimento do setor de turismo[...]

Afetada pelas incertezas no cenário macroeconômico, a intenção de consumo das famílias de Belo Horizonte oscilou 0,3 pontos percentuais (p.p.) em novembro, atingindo 72,9 pontos. Essa é a primeira[...]