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Assessoria Jurídica

A assistência jurídica e sindical garante a representatividade da Federação na maioria das entidades patronais de representação do comércio de bens, serviços e turismo no estado de Minas Gerais. É oferecida representação nas negociações, havendo acompanhamento da legislação e das normas correlatas e suas alterações, além de monitoramento das diversas interligações dentro do Sistema Confederativo do Comércio, por meio da atuação em três núcleos estratégicos: Núcleo de Negociações Coletivas, Núcleo Contencioso e Núcleo Sindical.

Serviços:

  • Pedido de Registro Sindical.
  • Pedido de Alteração Estatutária.
  • Impugnações.
  • Convênios e Parcerias.
  • Atualizações de dados sindicais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Eleições Sindicais.
  • Centro de Estudos Sindicais.
  • Visitas Técnicas nos Sindicatos.
  • Pareceres e consultas técnicas.
  • Contratos.
  • Regularização da documentação dos sindicatos.
  • Orçamento e despesas dos sindicatos.
  • Assistência jurídica e administrativa sobre os programas governamentais.
  • Participação em reuniões e assembleias das diretorias dos sindicatos e da Fecomércio MG.
  • Acompanhamento do mercado.
  • Orientação e publicação de editais de convenção coletiva para os sindicatos.
  • Realização de pesquisas na Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Assessoria Trabalhista

Assessoria Trabalhista

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais disponibiliza aos seus representados o atendimento jurídico especializado na área Trabalhista, realizado por profissionais especializados. Dúvidas sobre a rotina trabalhista; forma de contratação; além de todas as práticas que envolvem a relação entre empregador e empregado podem ser sanadas.
Assessoria Tributária

Assessoria Tributária

A Assessoria Tributária da Fecomércio MG, oferecida gratuitamente aos seus representados,  consiste em sanar as dúvidas dos empresários acerca dos tributos nas operações que realizam. Profissionais especializados esclarecem os procedimentos fiscais e mantém os representados atualizados acerca das novas legislações.
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