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Certificado de Origem

O que é?

O Certificado de Origem é um documento criado pelos acordos internacionais de comércio que comprova a origem da mercadoria e que em seu processo de produção cumpriu alguns critérios de origem previamente previstos pelos acordos para concessão de preferencias tarifárias acordadas entre os países integrantes.

Emita o Certificado de Origem na Fecomércio MG e aumente a competitividade de seu produto no mercado internacional.

Para que serve?

O Certificado de Origem concede Preferências Tarifárias (redução ou isenção do Imposto de Importação) às mercadorias exportadas e proporciona acesso a mercados de países signatários dos acordos comerciais.

Qual a vantagem de emitir de um certificado de origem?

Com o benefício tributário outorgado a mercadoria no país de destino o produto exportado por empresa brasileira terá maior competitividade no mercado de destino. Os acordos internacionais de comércio buscam alavancar os negócios entre empresas de países, reduzindo as tarifas internas, por meio dos certificados de origem, pagas pelos produtos estrangeiros a fim de incentivar o comércio intra-regional.

Quem certifica?

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) entidade sindical representativa dos interesses do empresariado do Comércio de Bens e Serviços, com base territorial em todo o Estado de Minas Gerais, é legalmente habilitada para a emissão de Certificados de Origem, nas suas mais diversas modalidades (Padrão, Aladi, Mercosul).

Quem pode emitir um certificado de origem?

Qualquer empresa pode emitir um certificado de origem, desde que esteja habilitada a operar no mercado internacional segundo a legislação brasileira. Para que o produto possa ser amparado pelo certificado de origem e receber o benefício tarifário a mercadoria deve ser considerada originaria conforme requisitos (normas de origem) previstos nos acordos.

Quais os documentos necessários para emissão de certificados de origem?

A empresa habilitada para operar no mercado internacional para emitir o certificado de origem necessita apresentar a entidade emissora, a Fatura Comercial (Commercial Invoice) e a Declaração Juramentada de Origem (Declaração do Processo Produtivo).

Como faço para obtê-lo?

O Certificado de Origem na Fecomércio MG é emitido de forma online, ou seja, para emitir o certificado de origem a empresa exportadora deverá acessar o Sistema CNC COD BR.

Além disso, para cadastro da empresa exportadora na Fecomércio MG é necessário apresentar uma cópia autenticada do contrato social ou ultima alteração contratual da empresa, preencher o cartão de assinatura dos responsáveis em assinar pela empresa e caso o processo de exportação seja realizado por meio de um prestador de serviço, deverá ser apresentado uma procuração que outorgue poderes ao mesmo.

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