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Drawback

O Regime Aduaneiro Especial de Drawback foi criado para desonerar os tributos sobre bens importados a serem utilizados na industrialização de produtos de exportação. Esse regime possui grande flexibilidade para ajustar-se às necessidades de cada beneficiário, pois existem diversas modalidades e sub-modalidades:

  • Suspensão Integrado;
  • Suspensão Embarcação;
  • Suspensão Fornecimento de Mercado Interno;
  • Isenção Integrado;
  • Restituição.

Em geral, o regime concede aos seus beneficiários vantagens (suspensão/isenção/restituição ou redução) relacionadas às tributações de impostos e taxas sobre as matérias-primas adquiridas (locais ou importadas), com o objetivo de serem empregadas na produção de bens com maior valor agregado e, em seguida, obrigatoriamente exportados ou utilizados em venda equiparada à exportação.