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Incoterms 2010

Os Incoterms (InternationalCommercialTerms) são termos de vendas internacionais publicados pela Câmara Internacional de Comércio (ICC), organização de caráter privado, sediada em Paris, na França.

São utilizados nos contratos de comércio internacional (importação e exportação) para determinação dos custos, responsabilidade no transporte e demais serviços logísticos entre a figura do comprador e do vendedor. Na prática dos contratos de compra e venda de bens, permitem estabelecer, com exatidão, a divisão de tarefas, de custos e de riscos entre compradores e vendedores.

A primeira versão dos Incoterms surgiu, em 1936, e desde então é revisado e publicado pela Câmara Internacional de Comércio.

Os Incoterms 2010 apresentam 11 condições distintas, cuja escolha deve levar em conta o tipo de mercadoria, o meio de transporte e as obrigações, como a contratação de transporte e seguro.

Os Incoterms não são o contrato de compra e venda de mercadorias. Eles são apenas uma cláusula desse contrato. Os Incoterms se preocupam apenas com as regras de entrega, são “delivery terms”. Dessa forma, tratam da relação entre comprador e vendedor, não interferindo na relação destes com outros intervenientes na operação, tais como transportadores e seguradores. Assim, qualquer condição que não diga respeito à entrega dos bens ou que alterem qualquer condição regulada pelos Incoterms deve ser objeto de cláusula do contrato de compra e venda.

A última versão foi atualizada em setembro de 2010 e está em vigor desde 1º de janeiro de 2011. Os Incoterms 2010 foram divididos em grupos para melhor entendimento e aplicação, sendo eles:

Grupo 1 – Termos aplicáveis a qualquer modalidade de transporte.

Grupo 2 – Aplicável ao transporte marítimo ou águas internas.

Os Incoterms possuem uma diferenciação bastante clara entre os termos utilizados para os diversos meios de transporte e aqueles utilizados apenas no transporte marítimo. 

Incoterms que podem ser utilizados em qualquer modal de transporte 

  • EX WORK – EXW (Na origem)

Aplicável a qualquer modalidade de transporte

Nesse acordo, praticamente toda a responsabilidade do transporte fica por conta do importador. O produto e a fatura comercial devem estar à disposição do comprador na própria fábrica do vendedor. As despesas e quaisquer perdas e danos a partir da entrega da mercadoria, incluindo o despacho exterior, são de responsabilidade do comprador. O exportador deve oferecer apoio para obtenção da documentação referente ao despacho da mercadoria.

O uso de exwork é válido quando a empresa importadora já possui um histórico de embarques no país em questão ou a agência de fretes contratada atue com um fluxo contínuo de embarques, conseguindo assim oferecer um frete mais atrativo do que a empresa exportadora. Caso contrário, não é o Incoterm mais indicado.

  • FCA – FREE CARRIER (Disponível no Transportador)

Aplicável a qualquer modalidade de transporte

O ponto diferencial desse termo é o desembaraço da mercadoria que, nesse caso, deve ser realizada pelo exportador. A mercadoria deve estar presente no local indicado pelo importador, encerrando a responsabilidade do exportador.

Em termos práticos, o exportador disponibiliza a mercadoria já desembaraçada sem ser responsável pelas taxas de embarque.

  • CPT – CARRIAGE PAID TO (Transporte Pago até…)

Aplicável a qualquer modalidade de transporte

Similar ao CFR, esta condição estipula que o vendedor é o responsável pelas despesas de embarque e frete internacional da mercadoria até o local de destino designado. Esse acordo transfere a responsabilidade quanto ao risco de perda ou dos bens e possíveis aumentos de custos diretamente aos importados, a partir do momento em que os produtos estiverem em sua custódia. Ao utilizar o CPT, o vendedor deve proceder com os desembaraços no processo de exportação.

Em termos práticos, a escolha do CPT na transação comercial pode proporcionar vantagens ao importador caso ocorram imprevistos na operação e prejuízos no transporte da mercadoria. Quando esse Incoterm é utilizado, o comprador é responsável pela contratação do seguro, o que lhe garante certo conforto, pois, caso a mercadoria sofra alguma avaria, o importador tem a vantagem de acionar o seguro e assegurar uma capitalização momentânea, o que pode facilitar a aquisição de produtos similares no mercado interno ou um fluxo de caixa para esperar a entrega de novo pedido. 

  • CIP – CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO (Transporte e Seguros pagos até)

Aplicável a qualquer modalidade de transporte

Condições semelhantes ao CPT. Assim como no termo anterior, o desembaraço no processo de exportação é responsabilidade do vendedor. Além das despesas de embarque e do frete até o local de destino designado, o exportador também é responsável pelos gastos com o seguro de transporte da mercadoria até o destino.

Ao contratar o seguro internacional, o exportador é o beneficiário do mesmo, aspecto diferente do CPT. Caso o importador tenha um bom relacionamento com o exportador ou defina algumas condições com base na confiança, aconselhamos que o comprador solicite algum repasse financeiro caso a mercadoria não chegue ao porto de destino.

  • DAT – DELIVERED AT TERMINAL (Entrega no Terminal)

Aplicável a qualquer modalidade de transporte

O novo termo DAT chega para substituir o DEQ, termo já praticamente inutilizado no cotidiano do comércio internacional. Considerando as condições desse novo termo, a mercadoria pode ser entregue em um terminal portuário ou em um terminal fora do porto. A responsabilidade do exportador consiste em colocar a mercadoria à disposição do comprador, pronta para ser descarregada no terminal de destino, assumindo assim os riscos e os custos até o local.

É indicado quando o importador não possui muita experiência nos processos e tampouco contatos e relacionamento com empresas de logística.

  • DAP – DELIVERED AT PLACE (Entrega no Local Determinado)

Aplicável a qualquer modalidade de transporte

Com a criação do DAP, extinguiram-se os termos DAF, DES e DDU. Apesar da semelhança com o DAT, existe diferença sutil quanto à extensão da responsabilidade e o local de destino. No caso do DAP, a responsabilidade do vendedor consiste em colocar a mercadoria à disposição do comprador no porto designado. A diferença é que outro local também pode ser designado como a empresa do importador. Assim como no DAT, as formalidades da importação ficam por conta do comprador.

  • DDP – DELIVERED DUTY PAID (Entregue com Direitos Pagos)

Aplicável a qualquer modalidade de transporte

No termo em questão, o exportador assume grande parte dos encargos. Como responsabilidades existem o compromisso de entrega da mercadoria já desembaraçada para importação e assumir as despesas com impostos. Também é necessário arcar com o frete interno desde o local de desembarque até o local designado pelo importador. Caso as partes prefiram excluir das obrigações do vendedor os custos referentes ao processo de importação, tal ação deverá ser exposta no contrato de venda. Por se tratar de um dos termos com maior teor de responsabilidade ao vendedor, somente deve ser utilizado caso esse seja capaz de obter a licença de importação.

Esse Incoterm é pouco utilizado no cotidiano do comércio internacional. Sua aplicação pode ser justificável quando o exportador possui um fluxo extremamente elevado no mercado em questão. Nessas condições ele poderia usufruir de valores mais competitivos em serviços referentes ao transporte interno da mercadoria.

  • FAS – FREE ALONGSIDE SHIP (Disponível ao Lado do Navio)

Aplicável ao transporte marítimo ou águas internas

A responsabilidade do exportador é mantida até a entrega da mercadoria já desembaraçada ao lado do costado do navio. O termo foi alterado nos Incoterms 2000. Nos Incoterms de 1990, a responsabilidade do desembaraço era do importador. Por ser nacional, o exportador possui mais facilidade para desembaraçar a mercadoria.

Realizando um comparativo em relação ao FOB e o FAS, a diferença principal está nas responsabilidades direcionadas ao comprador. No FAS, o comprador é o responsável pela carregamento da mercadoria dentro do Navio. 

  • FOB – FREE ON BOARD (Livre a Bordo)

Aplicável ao transporte marítimo ou águas internas

É um dos termos mais utilizados no comércio internacional. Nesse caso, a responsabilidade do exportador ultrapassa o termo FAS, já que sua responsabilidade só cessa quando a mercadoria estiver totalmente embarcada no navio que fará o transporte.

Devido ao conhecimento do exportador quanto aos custos e demais procedimentos em seu território, esse termo ganhou grande popularidade nas transações internacionais.  O importador que busca fornecedores em diferentes mercados, em termos gerais, evita ter responsabilidade em territórios desconhecidos.  O exportador, por sua vez, já possui uma noção dos custos para sua mercadoria chegar até os portos nacionais, o que facilita no momento de oferecer cotações para diferentes mercados.

Caso sua empresa já possua contatos locais e os valores de fretes da empresa exportadora não forem tão atrativos em comparação com as transportadoras, o importador poderá optar pelo ex-works.

  • CFR – COST AND FREIGHT (Custo e Frete)

Aplicável ao transporte marítimo ou águas internas

O custo do transporte e demais taxas, nesse caso, fica por encargo do exportador até o traspasso da mercadoria pela murada do navio. Já a questão do seguro pode ser combinada entre as partes. No contrato, deverá constar o fator responsável pelo encargo.

Na prática, o termo é utilizado quando o importador deseja ser o contratante do seguro. Esse termo pode ser favorável ao comprador já que lhe garante o ressarcimento do seguro em caso de avaria na mercadoria.

CIF (Cost, Insurance and Freight) 

  • CIF – COST, INSURANCE AND FREIGHT (Custo, seguro e frete)

Aplicável ao transporte marítimo ou águas internas

O Incorterm CIF aparece logo na sequência do termo FOB como um dos mais populares no comércio internacional. No contrato internacional que utiliza o termo CIF, a obrigatoriedade do exportador é encerrada na transposição da mercadoria da murada do navio ao descarregar no porto de destino. O seguro marítimo também será por conta do vendedor.

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