5 de dez de 2014
A redução da formalidade e celeridade nos processos. Esses são os principais pontos do Novo Código de Processo Civil. A aprovação desse Projeto de Lei (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) é aguardada há bastante tempo.
Ao eliminar a formalidade, criando um sistema de soluções rápidas para processos idênticos e proferindo sentenças similares a esses processos, o novo CPC vai também promover a agilidade e a organização.
Na prática, as ações serão executadas de maneira rápida e os recursos serão reduzidos, para evitar que as decisões judiciais sejam postergadas. A uniformização dos processos também trará o benefício da previsibilidade, que deixará as partes cientes da sentença, antes que ela seja proferida.
É importante destacar que o texto do PL possui 80% de sugestões com base no debate com a sociedade brasileira, mais especificamente nas comunidades jurídicas e acadêmicas, além da participação e análises dos ministros da Suprema Corte.
A grande vitória, após a aprovação do novo CPC, será, portanto, a simplificação dos processos, a diminuição da espera e a previsibilidade das decisões, que serão mais uniformes, fazendo com que as partes envolvidas analisem a situação, antes retirar de dar início ao processo.