17 de mar de 2015
As novas regras para o seguro-desemprego começam a valer no dia 2 de março. Segundo a advogada da Fecomércio MG Manuela Dantas, uma das mudanças é que a carência de seis meses de trabalho passa a ser de 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda e seis meses na terceira.
Outro item essencial que terá alteração é o benefício de auxílio doença: agora, em caso de afastamento do trabalho, os primeiros 30 dias ficarão a cargo do empregador, e não apenas 15, como antes. “De acordo com um cálculo da Equipe de Estudos Econômicos da Fecomércio, um funcionário padrão do varejo, que ganhe em média R$ 1.020,00, com um afastamento superior a 15 dias geraria um custo adicional de 169% para o empregador com a nova regra”, explica Manuela Dantas.
A pensão em caso de morte também sofreu mudanças, sendo necessário agora que o dependente comprove pelo menos 24 meses de casamento ou união estável para ter acesso. O valor do benefício estará sujeito ao número de dependentes, e o prazo para pagamento pode variar de acordo com a idade. É preciso ainda possuir no mínimo 24 meses de contribuição previdenciária, sendo o teto do benefício calculado a partir da média das últimas doze contribuições.