20 de maio de 2015
Representantes do poder público debateram, nessa segunda-feira (18), o Simples Nacional, regime tributário que afeta diretamente a atividade das micro e pequenas empresas. O evento aconteceu na sede da Federação mineira, em Belo Horizonte, com a presença do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e outras autoridades.
O ministro apresentou o projeto “Crescer sem medo” (PL 448/14), que busca alterar as diretrizes do Simples e estimular a adesão dos empresários. “Hoje, os proprietários de pequenos negócios têm receio de crescer porque faturar mais e aderir ao Simples implica em uma tributação maior. Da primeira faixa para a segunda, por exemplo, há um aumento abrupto de 36% a mais em impostos”, afirma o ministro.
A proposta inclui ampliar os limites do Simples, aumentando o faturamento máximo anual para que uma empresa se enquadre no regime dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões, e reduzir a quantidade de faixas de faturamento, de 20 para sete.
Na ocasião, o presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Lázaro Luiz Gonzaga, entregou ao relator do projeto, o deputado federal João Arruda, um documento com uma análise específica de alguns pontos do projeto, ressalvando que, em determinadas situações, ele poderia levar a um aumento de tributação para as empresas. “A Fecomércio MG, a fim de evitar a majoração da carga tributária suportada pelos empresários, está realizando um estudo do projeto para formular uma proposta em que não ocorra o aumento dos tributos”, informa o advogado da Fecomércio MG Marcelo Morais.
O deputado federal Leonardo Quintão, coordenador regional da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, ressaltou a importância do debate sobre o tema. “As micros e pequenas empresas são como uma grande locomotiva; temos que voltar o olhar para os donos de pequenos negócios.”
Menos burocracia para o empresariado
Além das alterações no Simples Nacional, o ministro detalhou o programa “Bem Mais Simples”, que objetiva reduzir a burocracia. “O atual sistema não acredita na palavra do cidadão. Muitas vezes, para uma operação simples, as pessoas precisam apresentar vários documentos e certidões negativas, comprovando antecipadamente sua honestidade”, comenta. O objetivo do projeto é extinguir formalidades que se tornaram obsoletas com a tecnologia, além de unificar o cadastro e a identificação da pessoa física.
Um dos principais benefícios da proposta aos donos de micro e pequenos negócios diz respeito à abertura e fechamento de empresas, que deve ser simplificado. “Já é possível o cidadão fazer hoje o fechamento de uma empresa em um único dia, dando baixa imediata no CNPJ. Esperamos que, até o final deste ano, abrir uma empresa formal seja também um procedimento mais simples, para evitarmos a informalidade”, conclui o ministro.
*Crédito da foto: Sidney Okiyama