16 de jul de 2015
Na busca incessante pela defesa da categoria econômica do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado de Minas Gerais, com fundamento nas prerrogativas legais que lhe foram atribuídas e em cumprimento ao seu objetivo estatutário, a Fecomércio MG acompanha atentamente todas as medidas públicas e privadas que afetam o setor.
Nesse sentido, vem comunicar a participação dessa entidade na Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação do Estado de Minas Gerais, criada pelo Governo do Estado, com o objetivo de empreender estudos e proporcionar uma atuação conjunta entre todos os seus membros e, de forma produtiva, abrigar a participação de organismos estranhos à estrutura administrativa estadual.
Os trabalhos da Comissão já iniciaram, inclusive com a definição dos grupos de trabalho que irão analisar todas as questões atinentes ao ICMS, de forma a apurar as possibilidades de melhoria na legislação vigente, em benefício do nosso representado de um modo geral.
A comissão é composta por renomados tributaristas do Brasil e do cenário internacional, proporcionando à Fecomércio MG, entre outras possibilidades, a aproximação em um ambiente político e jurídico de vital importância aos projetos que busca realizar. A Presidente, Drª Misabel de Abreu Machado Derzi, uma das doutrinadoras mais respeitadas do Brasil na área tributária, é professora titular de Direito Tributário da UFMG e sócia do Dr. Sacha Calmon Navarro Coelho, advogado tributarista de renome no Cenário Jurídico Nacional. Entre outros membros, destacam-se também os Doutrinadores Dr. Heleno Taveira Torres (Professor de Direito Financeiro na USP), Dr. Eduardo Maneira (Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro), Dr. Humberto Avila (Professor titular da USP e UFRGS), Dr. Marciano Seabra de Godoi (Professor da PUC/MG), Dr. Paulo de Barros Carvalho (emérito da USP e PUC/SP), Dr. Roque Antônio Carraza, Dr. Rafael Frattari (Professor da FUMEC/MG), Dr. Werther Botelho Spagnol, Dr. José Souto Maior Borges (Professor da UFP e emérito da PUC/SP), Professor da Universidade Austral-Buenos, Senhor Aires Alejandro Altamiro, Professor da Universidade do Canadá, Senhor Anwar Shah; Professor da Munster Universitat – Alemanha e consultor da OCDE, Senhor Joaquim English, Professor da Universidade de Paris I; e Senhor Michel Bouvier.
Desse modo, a Fecomércio MG informa que está sendo representada pelo Diretor Glenn Andrade e pelo setor jurídico da entidade, por meio do Dr. Marcelo Morais, e empregará todos os esforços para aperfeiçoar o sistema jurídico tributário mineiro, a fim de atender aos anseios de todos os seus representados.