14 de ago de 2015
A Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) novamente reuniu empresários representantes de sindicatos farmacêuticos para dar sequência às discussões acerca de questões de legítimo interesse do setor, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, em 12 de agosto. O evento foi aberto pelo secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, ao lado do coordenador da Câmara, vice-presidente da CNC e presidente do Sistema Fecomércio MG, Lázaro Luiz Gonzaga.
Continuando as discussões em torno o programa Aqui tem Farmácia Popular, a CBFarma recebeu o coordenador-geral de Gestão do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Aurélio Pereira, que explanou o programa com dados gerais produzidos pelo Ministério. “No período de 2011 a 2012 o número de CPFs atendidos por meio do programa cresceu, e o acesso ao SUS caiu”, destacou Marco Aurélio sobre o programa, que funciona em parceria com farmácias particulares e drogarias comerciais que aderem ao credenciamento.
O programa Aqui tem Farmácia Popular foi um dos destaques das discussões, pois tem sido questionado pelos empresários do setor quanto a inúmeros fatores, entre eles as fiscalizações e os preceitos contraditórios no controle de receitas médicas, o que ocasiona multas e prejuízos aos estabelecimentos ou mesmo o fim dos convênios das redes privadas com a União.
Outros pontos de destaque da reunião da CBFarma:
Rastreabilidade de medicamentos – Convidada, a empresa Associação Brasileira de Automação – GS1 Brasil apresentou aos sindicatos o sistema de rastreabilidade de medicamentos. A aplicação de uma padronização no sistema é importante para a segurança dos pacientes.
Logística reversa de medicamentos – Sobre a logística reversa de medicamentos, a CNC tem trabalhado por um acordo setorial com a indústria em relação ao compromisso com o recolhimento dos produtos descartados. O descarte de medicamentos tem sido discutido com o Grupo de Trabalho da ABNT levando em conta as questões conflituosas e que podem vir a inviabilizar a logística reversa desses produtos.
Temas legislativos – Entre os temas analisados pela Assessoria Legislativa (Apel) da CNC e sua Divisão Sindical (DS) está o Projeto de Lei sobre o piso salarial do farmacêutico, o PL 5.359/2009, que dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e sobre o piso salarial profissional da categoria e aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Coordenador da CBFarma e presidente do Sistema Fecomércio MG, Lázaro Luiz Gonzaga, e o coordenador-geral de Gestão do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Aurélio Pereira
Advogada da Fecomércio MG e representante do Sincofarma Minas, Fernanda Vieira, e a assessora das Câmaras Brasileiras do Comércio, Andréa Marins
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Crédito das fotos: Marzul Estumano/CNC.
Fonte: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.