18 de set de 2015
O governo federal, na tentativa de conter a crise política e econômica, divulgou nesta semana um pacote de cortes de gastos, propondo ainda a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), conhecida como “imposto do cheque”.
As medidas visam diminuir o déficit nas contas públicas, mas a Fecomércio MG entende que elas vão onerar ainda mais a cadeia produtiva. Atualmente a carga tributária suportada pelos contribuintes já chega ao patamar de 35,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com o retorno da CPMF e a alíquota de 0,20% incidente sobre as movimentações financeiras, estima-se que o Governo arrecadará R$32 bilhões anuais.
Todavia, o atual cenário econômico demonstra que as empresas não suportam mais tributos. As vendas do comércio varejista do país em julho deste ano, por exemplo, sofreram uma queda de 3,5% em relação ao mesmo período de 2014, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É importante destacar que um dos princípios que norteiam o direito tributário brasileiro é o da capacidade contributiva, em que o legislador deve verificar a real possibilidade do contribuinte de pagar determinado imposto. É preciso levar em conta que uma simples movimentação financeira, a princípio, não pode ser considerada como “demonstração de riqueza”, uma vez que as transações bancárias não comprovam que o titular da conta tenha percebido aquela quantia como lucro de determinada atividade. Na verdade, quando um empregado recebe seu salário diretamente no banco, os tributos devidos, em regra, já foram retidos na fonte. Da mesma forma, as empresas realizam a maioria das operações financeiras por intermédio dos bancos, e a apuração e o recolhimento dos impostos são realizados de acordo com o disposto na legislação vigente.
A Fecomércio MG reconhece que o governo federal deve buscar medidas para equilibrar as contas públicas. Entretanto, os contribuintes não suportariam mais um aumento da carga tributária, o que fatalmente irá agravar a crise econômica.