Medidas para sanar o rombo orçamentário previsto para 2016

O governo federal anunciou, no dia 14 de setembro, um pacote de medidas para sanar o rombo orçamentário previsto para 2016, cuja cifra alcança R$ 30,5 bilhões. As medidas, anunciadas pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, respectivamente, visam um corte de gastos de R$ 26 bilhões e uma projeção de arrecadação de R$ 38,9 bilhões. “É importante o fato de o governo ter tomado uma decisão quanto às contas públicas, ainda que isso tenha acontecido após o rebaixamento da classificação de risco brasileira. Porém, as propostas devem ser bem analisadas, pois não atingem o problema estrutural do Brasil em relação às contas públicas”, avalia o economista da Fecomércio MG, Guilherme Almeida.

Entre as ações estão o adiamento do reajuste aos servidores federais, suspensão de concursos públicos, redução do custeio administrativo e a mudança de fonte do programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já para a arrecadação, foram propostas mudanças na alíquota do Reintegra, que pode chegar a 3% em 2019; a redução do benefício tributário para o setor químico em 2016 e o fim do mesmo em 2017; aumento do Ganho de Capital Progressivo (IRPF) para 18%; e a mais polêmica: a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeiras (CPMF), conhecida como “imposto do cheque”, com alíquota de 0,2%. “O esforço do governo deve se concentrar nos cortes, pois essas propostas de aumento da tributação atingem negativamente todos os agentes da economia e podem ampliar o quadro recessivo. Em um cenário em que os indicadores estão se deteriorando, a volta da CPMF pode ampliar a queda do investimento produtivo.”