1 de jun de 2016
O planejamento tributário consiste na análise e apuração das melhores opções para as empresas realizarem suas operações. Ele é feito com base em uma avaliação detalhada do negócio, levando em conta, por exemplo, as atividades realizadas. Essa atitude pode reduzir o repasse financeiro de uma forma lícita e até garantir a sobrevivência a empresa. De acordo com um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), 42% da mortalidade de micro e pequenas empresas têm como causa a falta de planejamento e informações do mercado, incluindo questões tributárias. E a maior barreira a ser quebrada ainda é a falta de informação por parte dos empresários, que desconhecem os benefícios e como o planejamento pode otimizar a aplicação dos recursos disponíveis.
A gestão tributária deve ser realizada de forma eficaz por profissionais capazes de definir estratégias para estruturar melhor o negócio, de acordo com as regras vigentes. O advogado da Fecomércio MG Marcelo Morais explica que o planejamento tributário é feito a partir da análise das operações realizadas pelas empresas, do porte, do volume de suas transações e da sua situação econômica. A partir disso, é possível apurar quais tributos realmente devem ser recolhidos aos entes da Federação, União, Estado e município. “Essa iniciativa é indispensável para a empresa conseguir estabelecer os gastos e realizar apenas os pagamentos dos impostos devidos. O recurso também permite uma visão de como está a situação da companhia, ou seja, se todos os tributos estabelecidos pela lei estão sendo pagos a fim de garantir o compliance tributário, que abrange as diretrizes utilizadas para cumprir as normas legais e tributárias.”
Contudo, Morais afirma que a maioria dos empresários ainda não reconhece a importância do recurso e que ele deve ser implementado em empresas de todos os portes. Essa falta de conhecimento pode gerar gastos desnecessários e, em alguns casos, levar à mortalidade precoce da firma, uma vez que o planejamento visa a apuração dos tributos que realmente devem ser recolhidos aos cofres públicos, melhorando o faturamento. “Esse processo deve ser iniciado antes mesmo da abertura da empresa. Para isso, o ideal é ter um contador e um advogado.
No entanto, é importante destacar que a fiscalização entende que, para modificar as operações de uma empresa, ela deve fazê-lo com suporte em um substrato econômico, ou seja, deve ter outros objetivos e benefícios que não sejam apenas a redução da carga tributária. Mas é um conceito que não está definido na legislação vigente. No caso de divergência de entendimento entre o fisco e o contribuinte, fica a cargo do judiciário a palavra final.
O contador e professor da PUC Minas e do Centro Universitário Una, Antônio Carlos Maciel, afirma que a falta de credibilidade dos empresários em relação aos profissionais que auxiliam a administração do negócio, como o contador, gera o pagamento exacerbado de impostos. Por isso, ter o auxílio de um especialista confiável não deve ser considerado uma despesa e sim um investimento, pois ele ajudará a corporação a pagar a carga tributária devida e possibilitar uma expansão no mercado. “O empresário geralmente não conhece os benefícios aos quais tem direito e as taxas que deve pagar. Como resultado, acaba tendo mais gastos.”
Novas obrigações
Neste ano estão previstas novas obrigações acessórias, que correspondem aos trâmites burocráticos utilizados como base para o pagamento dos tributos e uma futura fiscalização. Por isso, segundo Maciel, o empresário deve ficar ainda mais atento e, caso não tenha realizado o planejamento tributário, deve procurar um profissional para auxiliá-lo. “O sistema da Receita Federal é muito eficiente e consegue identificar as transações indevidas. Então, não adianta prorrogar o processo”, diz o contador.
*Texto: Jéssica Andrade