11 de jul de 2016
Depois da tentativa de proibir a abertura dos supermercados de Belo Horizonte aos domingos e de outras iniciativas com o objetivo de limitar o funcionamento do comércio em Minas Gerais, uma nova proposta segue o caminho contrário. De autoria do deputado Roberto Andrade (PSB), foi protocolado na Assembleia Legislativa (ALMG), no dia 22 de junho, o Projeto de Lei 3.659/2016, que visa permitir as atividades comerciais em todo o Estado, independentemente de horário e dia. A ideia é que a abertura ou não das lojas aconteça por livre iniciativa, o que garantiria a geração de mais empregos no setor.
Para a advogada da Fecomércio MG Manuela Dantas, a aprovação dessa medida seria extremamente favorável tanto para o comércio quanto para os trabalhadores. “A proposta moderniza a legislação, o que não significa precarizar os direitos do trabalhador. É um equilíbrio. Além disso, vai ao encontro das necessidades dos consumidores. Efetivamente são eles que ditam o mercado”, analisa.
Manuela explica que os direitos trabalhistas continuam assegurados, pois a legislação não sofreu alterações. “Os empresários somente vão optar por abrir ou não em horários alternativos, se for interessante em termos de vendas e custos. O funcionário deverá receber as horas-extras devidas e os dias de folga, quando for o caso”, completa. A advogada ressalta que a Fecomércio MG acompanha projetos que afetam a atividade das empresas, dando todo o suporte e a assessoria necessários.
Recentemente, dois projetos de lei com a finalidade de limitar o funcionamento do comércio e de supermercados – um tramitava na Câmara Municipal e outro na Assembleia – foram arquivados, após enquete que mostrou rejeição popular a esse tipo de proposição. Ainda persiste na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG uma proposta que proíbe a abertura dos shoppings do Estado aos domingos. Mas ela também pode ser retirada da pauta, caso o novo PL ganhe força na Casa.