PALESTRA SOBRE PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

A Fecomércio MG oferece, por meio de seu núcleo Jurídico e em parceria com a Secretaria da Fazenda Estadual, realiza a palestra sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários.

Esse evento tem o objetivo de elucidar temas relativos à Lei Estadual 22.549/2017, que dispõe sobre diversas questões tributárias, como:

– Parcelamento de tributos estaduais – taxas, ICMS, ITCD e IPVA.
– Remissões de vários tributos.
– Benefícios fiscais.
– Modificações das multas listadas na Lei 6.763/1975, dentre outros temas.

Data: 19 de julho

Horário: 14:30h às 17h

Preço: Gratuito

Endereço: Fecomércio MG – Rua Curitiba, 561, 13º andar,Centro, Belo Horizonte – MG

Palestrantes

Palestrantes:

Osvaldo Lage Scavazza

Coordenador do Núcleo do Crédito Tributário na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Ex-superintendente de arrecadação e informações fiscais, e tecnologia da informação na Sefaz/MG. Graduado em Economia e Direito.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Diretor de Orientação e Legislação Tributária na Superintendência de Tributação da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais. Ex-auditor fiscal e superintendente da Sefaz/MG. Ex-representante do Estado de Minas Gerais na Comissão Técnica Permanente do ICMS no Confaz. Graduado em Administração e Direito, pós-graduado em Administração Financeira, Direito Tributário e Comércio Exterior e mestre em Administração Tributária e Fazenda Pública, pelo Instituto de Estudios Fiscales em Madri (Espanha).

*AS VAGAS SÃO LIMITADAS.
Conteúdo programático
  • Parcelamento de tributos estaduais – taxas, ICMS, ITCD e IPVA.
  • Remissões de vários tributos.
  • Benefícios fiscais.
  • Modificações das multas listadas na Lei 6.763/1975, dentre outros temas.