19 de set de 2017
Nos últimos 10 anos, a União bancou mais de R$ 240 bilhões por causa da diferença entre os juros cobrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a taxa básica de juros. Esse montante, chamado de subsídio implícito, não entra no orçamento federal, mas impacta de forma negativa a dívida pública. Para reduzir esses custos, o Senado Federal aprovou no dia 5 deste mês a Medida Provisória (MP) 777/2017, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) para contratos firmados pelo banco. Se sancionada pelo presidente, a nova taxa entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.
A TLP irá substituir gradualmente a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atual referência do banco para concessão de empréstimos. Instituída em 1994, a TJLP é definida trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com base na meta de inflação mais um prêmio de risco. O economista da Fecomércio MG, Guilherme Almeida, explica que quando fixada abaixo do custo de captação de recursos do governo, a TJLP cria um subsídio a ser pago por toda a sociedade. Atualmente, a TJLP se encontra em 7%, enquanto a taxa Selic está em 8,25%.
Esse subsídio é pago, porque, além 40% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o BNDES capta recursos no Tesouro Nacional. À medida que os empréstimos ao banco aumentam, o Tesouro se vê obrigado a emitir papéis públicos para arrecadar dinheiro e repassá-lo à instituição financeira. “A distorção surge nesse ponto: o Tesouro emite títulos da dívida remunerados pela taxa Selic, enquanto o BNDES empresta por uma taxa bem inferior. Só em 2016, essa diferença, que é o subsídio, foi de R$ 29 bilhões”, quantifica Almeida.
O que muda com a MP 777/2017
A TLP modifica essa relação. A ideia é que a nova taxa seja composta não só pelo indicador oficial de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além das margens de custo e risco do empréstimo. Ela deve ser calculada ainda pela média das Notas do Tesouro Nacional Série B (NTB-B) dos últimos 5 anos, título indexado à inflação.
Para garantir uma transição suave, a Taxa de Longo Prazo deverá mudar da fórmula atual para a nova em um período de cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2018. No entanto, o prazo não diminui a desconfiança do empresariado. “Há o receio de que a mudança trave a recuperação econômica, pois com maiores taxas, as empresas poderão desistir de realizar investimentos”, observa o economista da Fecomércio MG.
Atualmente, a indústria é a maior tomadora de empréstimos junto ao BNDES. Entre 2000 a 2017, o setor captou R$ 606,7 bilhões, cinco vezes mais dinheiro que o comércio, responsável por requerer R$ 111,8 bilhões no período. Mas esses financiamentos não melhoraram o desempenho econômico do país, como aponta um recente estudo do Banco Mundial. Para a instituição, a maior parte do crédito subsidiado foi tomado por grandes empresas que o usaram, por exemplo, para investirem em ativos financeiros, e não na expansão dos negócios.
“A reforma não descarta a possibilidade de o governo fornecer financiamento com taxas menores que as praticadas no mercado. Ela apenas desvincula o empréstimo da concessão de subsídios associados ao crédito do BNDES, dando mais transparência ao orçamento federal”, assegura Almeida.
A TLP valerá para os empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Participação PIS/Pasep, do FAT e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).