5 de out de 2017
Guilherme Almeida, Economista da Fecomércio MG
Empreender, no Brasil, sempre foi um desafio. As dificuldades estão presentes desde a gestação de uma empresa, o que envolve um considerável tempo de abertura, até o burocrático encerramento. E os entraves não se resumem a isso. Em um cenário fragilizado pela crise econômica, a alternativa de geração de empregos por meio de novos investimentos encontra uma barreira há muito consolidada pelas dificuldades do mercado.
Uma mostra dessa conjuntura consta no estudo intitulado “Doing Business”, produzido anualmente pelo Banco Mundial. No trabalho, a instituição apura o grau de facilidade para a concretização de negócios em diversos países. Antes da crise do subprime, que assolou a economia mundial a partir de 2007, o relatório já escancarava a situação vergonhosa de nossa nação. Ocupávamos a 119ª posição em 155 países analisados. O “calcanhar de Aquiles” era o campo tributário, que reunia os maiores entraves. Naquela época, o tempo médio gasto para apurar e pagar impostos, além de cumprir obrigações acessórias, chegava a 2.600 horas por ano, cerca de três meses e meio. Esse tempo leva em consideração apenas tributos como ICMS, IRPJ e INSS.
Em seu relatório mais recente (2017), a amostra de países foi ampliada, saltando para 190. Após passar por uma crise mundial e por uma das mais intensas crises econômicas domésticas já registradas, a situação do Brasil continua a desejar: na 123ª posição, fazer negócios por aqui continua sendo um desafio. Nesses 11 anos, pouco se avançou em prol dos investimentos, embora melhorias consideráveis podem ser atribuídas aos quesitos registro de propriedades, ao comércio internacional – alavancado pela adoção do Siscomex – e à execução de contratos.
Quanto ao pagamento de impostos, ainda estamos na 181ª posição, reflexo das 2.038 horas dispendidas com processamento e pagamento dos tributos. Para se ter um comparativo, o tempo médio para cumprir esses compromissos é de 342 horas na América Latina e Caribe. Já nos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) são necessárias 163 horas.
Dessa forma, por mais que seja uma discussão ampla, debater os efeitos da carga tributária é de fundamental importância, principalmente agora, período no qual o país se encontra em um ponto de inflexão. A saída da crise poderia se ancorar nos investimentos empresariais, com a geração de mais emprego e renda. No entanto, o que se observa atualmente é uma retomada baseada em desempenhos sazonais, insustentáveis no longo prazo e que continuarão a carregar problemas estruturais.
Impostos são importantes para a promoção de políticas públicas sociais em qualquer nação. Porém, a alta carga imbuída na economia brasileira gera um desestímulo ao empreendedor e ao consumidor, reduzindo o bem-estar. Em economia, esse efeito é chamado de peso morto. Essa situação causa uma perda de eficiência econômica, de modo que as quedas nos excedentes dos consumidores e produtores não são compensadas pelo ganho de arrecadação tributária do governo. Além disso, a quantidade comercializada é menor do que em um cenário onde a incidência dos impostos é mais baixa, resultando em um mercado retraído, tímido e que continua a ocupar posições aquém do seu potencial no ranking internacional.
*Artigo publicado no jornal O Tempo