26 de fev de 2018
Mapear, valorizar e divulgar boas práticas realizadas pelas empresas na inclusão de trabalhadores com deficiência na região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte. É o que pretende a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) ao lançar o Prêmio Empresa Inclusiva para Trabalhadores.
“O prêmio vai destacar as melhores práticas de inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência. Os empregadores, dessa maneira, poderão ter seu trabalho reconhecido e replicado. Os trabalhadores, por seu turno, ampliarão as chances de acesso a uma possibilidade de trabalho, na medida em que as boas práticas identificadas podem estimular um conjunto cada vez maior de ações de responsabilidade social na temática da inclusão produtiva”, afirma a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha.
Empresas inclusivas e empreendedores individuais com deficiência poderão se inscrever de 1º de março até o dia 5 de abril. O edital da primeira edição do prêmio foi publicado no dia 20, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Tem direito a participar somente empresas que cumprem as cotas para inclusão das pessoas com deficiência, estabelecidas pela Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Também conhecida como a Lei de Cotas, essa legislação define que empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a preencher entre dois a cinco por cento de seus quadros de empregados com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.
Além de estimular boas práticas realizadas pelas empresas e seus gestores na inclusão de trabalhadores com deficiência, o prêmio também fomenta a criação de rede de gestores (privados e públicos) com vistas à melhoria dos processos de gestão, implementação e monitoramento da inclusão de pessoas com deficiência.
A premiação possui três categorias: Empreendedor Individual com Deficiência; Pequenas e Médias Empresas, que abarca as empresas com até 99 funcionários; e Grandes Empresas, que possuam 100 ou mais funcionários. Os inscritos deverão ter CNPJ nas cidades da Região Metropolitana ou Colar Metropolitano de Belo Horizonte.
Parcerias
A iniciativa da Sedese, por meio da Diretoria de Desenvolvimento de Políticas para Inclusão ao Emprego da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, tem como parceiros o Instituto Ester Assumpção e a Fundação João Pinheiro.
O Instituto Ester Assumpção prestou assessoria técnica aos alunos da FJP na construção da metodologia de avaliação de gestão inclusiva, a partir do Índice de Maturidade de Gestão Inclusiva (IMGI), ferramenta desenvolvida e aplicada pela instituição.
Convênio de cooperação técnica entre a Fundação e a Sedese permitiu disponibilizar um grupo de estudantes do Curso Superior de Administração Pública, da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, para elaboração do edital de seleção das empresas, definição dos critérios de avaliação e dos questionários a serem respondidos pelas empresas e seus colaboradores com deficiência, bem como o roteiro de práticas, e seleção das empresas inscritas. As atividades dos estudantes são orientadas e supervisionadas por professores mestres e/ou doutores especialistas em desenvolvimento de políticas sociais.
A Sedese instituirá a Comissão Julgadora do prêmio para avaliar e julgar as práticas referentes à inclusão dos trabalhadores com deficiência nas empresas no Estado de Minas Gerais.
Para a devida avaliação das práticas inclusivas das empresas, a Comissão Julgadora receberá informações técnicas coletadas junto às empresas por uma equipe da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, por meio de formulários e questionários preenchidos.
Cronograma
– Dia 20/2 – Publicação do edital;
– De 01/03 a 05/04 – Período de inscrições;
– De 01/03 a 15/04 – Período para as empresas preencherem o questionário;
– Até 20/06 – Divulgação dos finalistas;
– Dia 20/6 – Cerimônia de anúncio dos vencedores.