Curso Presencial de Tributação na Importação, Regimes Especiais e Benefícios Fiscais

DESCRIÇÃO DO EVENTO


Conheça as principais características dos tributos incidentes sobre a importação de mercadorias, as questões controversas que os envolvem e as oportunidades de redução do encargo tributário. Ao ter ciência dos tributos incidentes sobre a importação e suas características, o importador pode agir com mais segurança e reduzir os riscos e os custos do seu negócio.

OBJETIVO


O curso tem o objetivo de detalhar as principais características de cada tributo que incide sobre a importação de mercadorias, de forma prática e objetiva. Além disso, busca esclarecer as questões controversas que têm levado muitas empresas a buscar o Judiciário para resguardar seus direitos, obtendo, assim, significativa redução dos tributos incidentes sobre as suas operações.

No treinamento serão abordadas as possibilidades de redução da carga tributária na importação, seja por meio da utilização dos regimes aduaneiros especiais ou por meio da concessão de benefícios fiscais pelo Estado.

INFORMAÇÕES


Data: 19 de junho

Horário: 8h30 às 12h

Local: auditório da Fecomércio MG

Rua Curitiba, 561, 12º andar – Centro – Belo Horizonte, MG
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Para saber mais, entre em contato pelo e-mail comex@fecomerciomg.org.br ou pelos telefones (31) 3270-3319 / 3329 / 3379

As inscrições são limitadas.

Inscreva-se ao lado e garanta sua vaga!

Instrutor

Daniela Lacerda Chaves

Advogada e sócia do escritório Lacerda Chaves Advocacia, ela é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade Milton Campos. Advogada com mais de oito anos de experiência em Direito Aduaneiro, também atua como professora de cursos de pós-graduação.

Conteúdo Programático
  • Introdução: conceitos importantes;
  • Tributos incidentes sobre a importação e suas particularidades (II, IPI, Cofins e ICMS);
  • Regimes aduaneiros especiais como oportunidades para redução do custo nas operações de importação;
  • O ICMS e os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS), corredor de importação e e-commerce.
Público-alvo
  • Empresários;
  • Advogados da área tributária;
  • Profissionais da área;
  • Estudantes;
  • Interessados no tema.