10 de jun de 2019
Estimular a retomada do desenvolvimento do Estado, diminuir a burocracia para a criação de novos negócios e permitir a expansão dos já existentes. Esse é o objetivo da Frente Parlamentar pela Desburocratização, lançada no dia 5 de junho pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Fecomércio MG participou do encontro, que aconteceu durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça do parlamento mineiro.
A iniciativa, organizada pelo deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo), contou com a adesão de 41 parlamentares. Algumas entidades representativas de classe apoiaram a iniciativa, como a Fecomércio MG, a ACMinas, a Fiemg, a Federaminas e a CDL/BH. Segundo Cunha, o grupo suprapartidário pretende reduzir a informalidade; gerar mais empregos, renda e inovação; e atrair novos investimentos para Minas Gerais.
O diagnóstico de deputados e representantes empresariais foi que a grave crise que afeta o Estado não se resume a uma questão contábil, compreendendo ainda a necessidade de se reduzir drasticamente os gastos públicos. Por isso, os trabalhos foram divididos em sete grupos, com cronograma já definido: Boas Práticas, E-Gov, Empreendedorismo, Grandes Negócios, Modernização Fiscal, Revisão Legislativa e Vida mais Simples.
O próximo passo é identificar os problemas que travam a economia do Estado por meio de reuniões com parceiros. Em seguida, a frente parlamentar irá elaborar um diagnóstico, que servirá de base para a criação de propostas e planos de ação a serem implementados durante o mês de setembro. O relatório final com a análise da aplicabilidade das ideias deverá ser apresentado em outubro.
O coordenador jurídico tributário e legislativo da Fecomércio MG, Marcelo Morais, representou a entidade no evento. Segundo ele, a Federação terá um papel fundamental em relação à atuação da frente parlamentar. A entidade participará da realização de estudos e da elaboração de propostas de simplificação da burocracia na área do comércio de bens, serviços e turismo de Minas Gerais.
Prejuízo aos negócios
O cumprimento das obrigações tributárias dificulta o desenvolvimento dos negócios no Brasil. Segundo o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), as empresas do país gastam, em média, 1.958 horas anuais para cumprir todas as exigências do Fisco. Além disso, no Brasil, a cada 200 funcionários, um trabalha na área contábil, enquanto a proporção nos Estados Unidos é de um para cada mil e na Europa de um para cada 500 funcionários.
O excesso de burocracia no país ainda consome cerca de 1,5% do faturamento das empresas e anula estruturas de tecnologia e recursos humanos necessárias para lidar com a burocracia. Em 2016, cerca de R$ 60 bilhões foram gastos apenas para calcular e pagar impostos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
No Estado, a situação não é diferente. Conforme a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), atualmente são necessários 18 passos para se abrir um negócio em território mineiro. O excesso de etapas fez com que, entre 2010 e 2018, houvesse um aumento de 45,42% de empresas extintas, cenário que intensifica o número de desempregados no Estado (1,2 milhão) e aumenta o grau de informalidade.
Foto: Ricardo Barbosa/ ALMG