A cidade de Araxá, na região do Alto Paranaíba, receberá a palestra gratuita “Emissão, Uso e Obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e”. O evento, realizado pela Fecomércio MG e o Sindicato do Comércio de Araxá (Sindicomércio Araxá), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), acontece no dia 9 de julho, às 19h, e no dia 10 de julho, às 9h, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).

A palestra é direcionada a empresários e contadores e irá elucidar as novas regras de implantação para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em território mineiro. Esse documento se tornou obrigatório para determinados contribuintes a partir de 1º de março de 2019.

De acordo com o coordenador jurídico tributário e legislativo da Fecomércio MG, Marcelo Morais, ele e o coordenador de Fiscalização da Secretaria, Sylvio Macario Pereira Alves Junior, irão abordar, na ocasião, o período de implantação da NFC-e, bem como esclarecer dúvidas e problemas que surgiram neste período.

Morais explica que entre as obrigatoriedades para a emissão de NFC-e está o credenciamento prévio do contribuinte pela SEF/MG. O órgão é responsável por normatizar o uso do documento eletrônico, além de garantir a emissão, transmissão, validação e armazenamento dos dados das notas fiscais.

Segundo o coordenador jurídico tributário e legislativo da entidade, com a implementação desta ferramenta, os estabelecimentos comerciais deixarão de utilizar o cupom fiscal para acobertar a venda das mercadorias. “A palestra visa contribuir para que os empresários e contadores conheçam melhor as regras e evitem possíveis penalidades, assim como possam relatar para os representantes da Secretaria os problemas que estão enfrentando neste período de implantação”, ressalta.

As inscrições para participar das palestras podem ser feitas no Sindicomércio Araxá pelo telefone (34) 3662-3357. As vagas são limitadas.

Serviço: Palestra “Emissão, Uso e Obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e”

Data: 9 de julho (terça-feira), às 19h / 10 de julho (quarta-feira), às 9h
Local: Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae)
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 336, Centro – Araxá.
Inscrições: (34) 3662-3357

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