A afixação de preços de produtos e serviços é um problema no qual os órgãos de defesa do consumidor se deparam constantemente. Não é raro encontrar estabelecimentos interditados por desconhecimento das regras de precificação. Atento a esse cenário, o Procon-MG realizará, no dia 22 de agosto, na capital mineira, um encontro para debater o assunto. A assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, participará da mesa-redonda.

Na ocasião, será discutida a precificação de mercadorias e serviços com base na Lei 10.962/2004 e no Decreto 5.903/2006. O encontro gratuito faz parte da próxima edição do projeto “Procon-MG fala com você”. A iniciativa educacional, aberta ao público, é organizada pela Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) do Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com Tacianny, a ação do órgão de defesa do consumidor colabora para que toda a população, especialmente quem trabalha com comércio e serviços, conheça o tema de forma aprofundada. “Nesse encontro, iremos debater como os empresários devem prestar informações claras, precisas e ostensivas sobre os preços de mercadorias e serviços, com base na legislação vigente”, antecipa.

Entre outros convidados dessa edição estão o promotor de justiça da Comarca de Itaúna, Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla; a assessora jurídica do Procon-MG Regina Sturm; e o coordenador do Procon-MG, o promotor de justiça Amauri Artimos da Matta.

As inscrições podem ser feitas pelo site do Procon.

Serviço | Procon-MG fala com você
Data: 22 de agosto
Horário: de 13h30 às 17h
Local: Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ)
Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar, bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte
Inscrições: gratuitas, para membros e servidores do MPMG (clique aqui) e a sociedade em geral (clique aqui)

Programação

13h30 – Credenciamento
13h50 – Abertura
Mediador: Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça e coordenador do Procon-MG.
14h00 – Mesa-redonda: Precificação (Lei 10.962/2004 e Decreto 5.903/ 2006)
Expositor: Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla, promotor de justiça da Comarca de Itaúna/MG.
Debatedoras: Tacianny Mayara Silva Machado, assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG; e Regina Sturm, assessora jurídica do Procon-MG.
16h – Esclarecimento de dúvidas
17h – Encerramento

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