22 de ago de 2019
*Maria Luiza Maia Oliveira – Presidente interina da Fecomércio MG
O processo de modernização da economia brasileira começou há quase dois anos, com a sanção da Reforma Trabalhista. Em julho deste ano, o país deu mais um passo nesse sentido ao aprovar, em 1º turno, o texto-base da Reforma Previdenciária na Câmara dos Deputados. Com a expectativa pela aceitação das mudanças na Previdência Social, essenciais para a recuperação fiscal do Brasil, a Reforma Tributária passará a ser o centro das atenções. Lideranças políticas e econômicas em todo o país já se movimentam para desburocratizar e desonerar o sistema tributário. A iniciativa é fundamental para Minas Gerais, que, assim como os demais Estados, vê-se diante de um cenário desfavorável aos investimentos empresariais.
Uma estimativa do Tesouro Nacional mostrou que, em 2018, a soma dos tributos pagos no Brasil atingiu a 33,58% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, segundo o Banco Mundial, são gastas aproximadamente duas mil horas só com o cumprimento de declarações e obrigações de informação ao Fisco. Em reais, esse custo chega a 60 bilhões por ano só em burocracia tributária.
Para entender o complexo sistema tributário no Brasil, é preciso saber que ele incide por meio do consumo, da renda, da aquisição de propriedades, das transações financeiras e da folha salarial. Esses impostos e contribuições são recolhidos por diferentes instâncias: IPI, PIS e Cofins pela União; ICMS pelos Estados e ISS pelos Municípios. Com isso, tem-se inúmeros impostos aplicados a bens e serviços, diferentes órgãos recebedores e datas de vencimento variadas.
Esse cenário dificulta a manutenção de diversas atividades econômicas, principalmente àquelas ligadas ao comércio de bens, serviços e turismo. Elas sentem ainda mais o peso das altas alíquotas por serem o elo entre os setores produtivos e o consumidor final. Como consequência, várias empresas não conseguem se manter no mercado, investir em seus negócios ou mesmo contratar mão de obra. Um reflexo da lenta retomada da economia do país.
Por isso, é necessário combinar esforços para que a União, Estados e Municípios construam a Reforma Tributária. Ela é primordial para que as leis que determinam taxas, impostos e contribuições a serem pagos sejam simplificadas e a carga tributária seja reduzida. A reforma também mudaria a forma como esses recursos são usados pelo governo.
O processo de discussão em torno da reforma exige que parlamentares e representantes dos três setores da economia se articulem para detectar os gargalos desse sistema. Essa etapa é essencial para que o texto a ser apresentado no Congresso reflita as sugestões de todos os envolvidos e melhore efetivamente o ambiente de negócios no país, e por consequência, no Estado.
A Fecomércio MG apoia a Reforma Tributária por acreditar que ela assegura às empresas do setor terciário condições favoráveis para desenvolver a sociedade e colaborar para o crescimento de Minas. Ciente do seu papel nesse debate, a entidade recebeu, neste mês, uma audiência pública da Frente Parlamentar Mista para abordar o assunto. Somos a primeira entidade do comércio do Brasil a abrir as portas para esse grupo suprapartidário.
Com a reforma, o país dará um passo decisivo para fortalecer a economia. Afinal, o empresário, que luta dia após dia para sobreviver nesse mercado, precisa de um ambiente de negócios menos burocrático, que facilite a abertura de novas empresas e estimule à atração de investimentos. E nós, como entidades representativas, devemos fazer a nossa parte: debatendo uma reforma que possa tornar o setor terciário cada vez mais competitivo.
*Artigo publicado no jornal Estado de Minas