26 de nov de 2019
Alcançar equilíbrio fiscal, financeiro e orçamentário e ter condições de investimento em infraestrutura e bem-estar social. Não são poucos os desafios do governo de Minas Gerais para recuperar o Estado, que têm enfrentado uma das crises fiscais mais agudas de sua história.
Um diagnóstico da Secretaria Estadual da Fazenda aponta que Minas Gerais acumulou um déficit orçamentário de R$ 36,2 bilhões entre 2014 e 2018, sendo R$ 11,2 bilhões só no ano anterior. Esses prejuízos tornaram o Estado um dos entes mais endividados da Federação, com dívida bruta de R$ 114 bilhões.
Diante disso, o Poder Executivo estadual apresentou à Assembleia Legislativa o Plano de Recuperação Fiscal do Estado. O objetivo é restabelecer a situação fiscal, sanear as finanças e aumentar a disponibilidade orçamentária para ações que contribuam para o desenvolvimento de Minas Gerais. O plano enviado materializa o desejo do governo estadual de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), estabelecido pelo governo federal neste ano.
A proposta do Executivo mineiro contempla o redesenho da estrutura de cargos e salários para servidores públicos estaduais e a autorização para privatizar empresas como Cemig, Copasa, Codemge e Codemig. O intuito é utilizar os recursos provenientes da venda dessas companhias para o pagamento de passivos, atenuando a grave situação vivenciada pelas administrações locais, que, em grande parte, dependem das transferências do Estado para manter serviços básicos em funcionamento.
Os impactos do desajuste fiscal em Minas Gerais exigem celeridade. Por isso, a Fecomércio MG apoia medidas relativas ao contingenciamento de despesas e à recomposição do fluxo de caixa, desde que não elevem a carga tributária. Tais propostas são essenciais à preservação e desenvolvimento do ambiente empresarial, especialmente o setor de comércio e serviços, que tem direto e significativo impacto na estrutura econômica e social do Estado.
Maria Luiza Maia Oliveira
Presidente interina da Fecomércio MG