4 de nov de 2019
Um termo de cooperação entre o Judiciário mineiro e o Sindicato do Comércio de Bens e Serviços de São João del-Rei (Sindcomércio São João del-Rei) – filiado à Fecomércio MG – ajudará a solucionar os conflitos que ainda não se tornaram um processo judicial. Resultado dessa parceria, o Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre), inaugurado no dia 22 de outubro, na comarca da cidade, marca um passo importante para a pacificação social de conflitos empresariais na região.
O Papre funcionará na sede do sindicato (Rua Antônio Rocha, 1, sala 101, Centro), onde as reclamações pré-processuais serão recebidas, traduzidas ao entendimento do juizado e agendadas. O presidente do Sindcomércio, Wainer Pastorini Haddad, acredita que o posto será essencial para que os longos caminhos da via judicial sejam evitados. “Esperamos que o empresariado da cidade recorra a esse espaço, pois nele poderemos tentar resolver nossas demandas de forma mais rápida.”
Disponível para todos os empresários, o Papre terá mediações conduzidas por um mediador certificado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Segundo o advogado do sindicato, Emanuel Vitoreli, a esse profissional caberá conduzir a sessão e aproximara as partes envolvidas de um acordo. No entanto, caso ele venha a ser celebrado, será o juiz responsável quem irá homologá-lo por sentença, tornando-se assim um título executivo.
Mudança de cultura
A desembargadora Mariangela Meyer acredita que, além de expandir a capacidade de atendimento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na comarca, o Papre contribuirá para mudar o significado de Justiça na região. “Há muitos anos se fala da necessidade de mudança não só na sociedade, como do Judiciário. Por sua vez, os cidadãos estão cada vez mais conscientes de seus direitos e atuantes na cobrança de resultados efetivos por parte do poder público.”
Nos Papres, segundo Mariangela, busca-se a melhoria da prestação jurisdicional, “ficando reservado aos juízes e à solução adjudicada as causas mais complexas, que versem sobre direitos indisponíveis ou aquelas em que as partes preferem que a solução venha por meio de uma sentença.”
A capacidade de implementação de um diálogo construtivo, possível a partir do Papre, também foi ressaltada pelo juiz coordenador do Cejusc local, Hélio Martins Costa. Para o magistrado, o Posto de Atendimento Pré-Processual, em São João del-Rei, consolida a adoção de métodos alternativos de solução de conflitos, sobretudo ao estimular a cultura do diálogo e da negociação.
Os Papres em Minas
Em Minas Gerais, a Comarca de Sabará foi a primeira a receber um Papre, em junho de 2017. Na capital mineira, o primeiro posto surgiu em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), em setembro do mesmo ano. Hoje, são 75 Papres distribuídos por 39 comarcas mineiras.
Os interessados nesse atendimento que estejam na comarca de São João del-Rei podem procurar o Papre na sede do Sindcomércio (Rua Antônio Rocha, 1, sala 101, Centro), às terças-feiras, das 13h às 18h, ou entrar em contato pelo telefone (32) 3371-7455.
* Com informações do TJMG