Uma das novidades instituídas pela Lei da Liberdade Econômica, a implantação da Carteira de Trabalho Digital em Minas Gerais foi oficialmente anunciada nessa terça-feira (28/01), em uma cerimônia na Cidade Administrativa. No Estado, a iniciativa é conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O coordenador jurídico contencioso da Fecomércio MG, Rodrigo Ribeiro Santos, esteve presente na ocasião, representando a presidente interina da Federação, Maria Luiza Maia Oliveira.

O evento também reuniu representantes de outras instituições, como a ACMinas, a Ocemg e a OAB/MG, além de membros dos poderes Executivo e Legislativo – casos do secretário adjunto do Ministério da Economia, Ricardo Souza Moreira; do vice-governador Paulo Brant; do secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio; e do deputado estadual Antônio Carlos Arantes.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), na versão eletrônica, foi criada para facilitar a rotina do cidadão e conferir mais segurança aos dados trabalhistas do empregado. Com a iniciativa, o governo espera reduzir em até R$ 888 milhões os gastos com a emissão da CPTS. “Durante a cerimônia, foram destacadas as vantagens do documento, tais como a redução de custos para o governo e a agilidade e praticidade asseguradas ao cidadão”, salienta Ribeiro.

Segundo o secretário adjunto de Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo Moreira, a CTPS Digital é uma forma de universalizar esse serviço. “Atualmente, temos 400 unidades de trabalho nos 5.570 municípios brasileiros, ou seja: não chegamos a 10% das cidades. Por isso essa necessidade de transformar os nossos serviços para que eles estejam disponíveis a todos”, pontuou.

O desafio de incluir os mineiros na era digital e transformar o Estado foi lembrado pelo vice-governador Paulo Brant. “A partir da ideia de que o centro das atenções é a pessoa, precisamos buscar melhorias e abrir passagens para a tecnologia, prestando serviços melhores à população e gastando menos”, disse.

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, a CTPS Digital vai ajudar a resgatar a dignidade da população mineira, vítima dos estragos causados pelas chuvas. “Quase 35 mil pessoas perderam seus documentos. Agora, elas poderão ter suas carteiras de trabalho com um toque no celular. Vamos divulgar isso nas 101 cidades que tiveram situação de emergência decretada pelo Estado.”

Como baixar a CTPS digital

Para acessar a nova carteira de trabalho, basta fazer o download da CTPS digital por meio das lojas virtuais, Apple Store e Play Store. O documento, de utilização gratuita para empregador e empregado, também poderá ser acessado pelo site acesso.gov.br, caso a pessoa já possua cadastro no sistema. Com a carteira digital, o prazo para emissão do documento caiu de 17 dias para 24 horas.

Segundo o Ministério da Economia, após a substituição do documento impresso pelo digital, a CTPS física passará a ser desnecessária para as vinculações trabalhistas. As anotações do documento físico serão substituídas pelos dados prestados ao e-Social, que são vinculadas ao CPF do cidadão.

Assim, a CTPS digital será o único documento necessário para a contratação do empregado. No entanto, o governo alerta: não se deve descartar a versão física, pois ela permanece como meio de comprovação de dados trabalhistas do cidadão, especialmente para aqueles contratos de trabalho mais antigos.

* Com informações da Agência Minas

Postagens Recentes