Com o intuito de debater os aspectos da tributação do país, os desafios para os ajustes necessários ao sistema e esclarecer dúvidas acerca de assuntos tributários, a Fecomércio MG promove, no dia 13 de março, o 4° Seminário de Direito Tributário. Com o tema “Impactos, oportunidades e desafios para os contribuintes em 2020”, o seminário receberá a presença de diversos especialistas e renomados profissionais da área jurídico e contábil, que participarão dos painéis com temas ligados à transação tributária, imposto de renda, taxa de incêndio, Programa Contribuinte Legal, Lei da Liberdade Econômica, tributação no e-commerce, dentre outros. Ao todo, serão mais de 9 horas de programação.

O encontro, que será realizado a partir das 8h, no auditório do Senac, permite a troca de conhecimento e a interação entre advogados, contadores, dirigentes sindicais, representantes políticos e interessados no assunto que atuam no setor terciário. “O seminário possui um papel fundamental para fomentar discussões acerca dos temas tributários, principalmente, os que estão sendo tratados nas esferas legislativas e jurídicas brasileiras e repercutem diretamente na atividade empresarial mineira,” destaca o consultor jurídico tributário e legislativo da Fecomércio MG, Marcelo Morais.

A abertura do seminário será conduzida pela presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira. Entre os temas em destaque está a palestra magna, ministrada pela professora Misabel Abreu Derzi, que abordará o tema “Imposto de Renda Mínimo e Reforma Tributária – Tributação de lucros e dividendos”. A palestra será realizada às 9h.

Além disso, a Reforma Tributária será tema de um debate entre a doutora Lina Santin Cooke; o professor doutor Marcelo Jabour; os doutores Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes e Rafhael Frattari. “A Reforma Tributária é um assunto recorrente e que precisar ser discutido, por isso, convidamos renomados especialistas para abordaram esse tema, que é de grande relevância para todos,” salienta Morais.

Programação

08h – Credenciamento (manhã)

08h40 – Composição da mesa e abertura com a presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira

9h – Palestra magna – Professora Misabel Abreu Derzi
Tema: Imposto de renda mínimo e Reforma Tributária – Tributação de lucros e dividendos
Presidente da mesa: Tacianny Mayara Silva Machado

9h40Coffee Break

10h – Primeiro painel

• Transação Tributária – Programa Contribuinte Legal
• Imposto de Renda – PLR – Reflexos da MP 905
• Reflexos da Lei da Liberdade Econômica no Direito Tributário – Cobrança de taxa de funcionamento e licenciamento

Palestrantes: Leonardo de Andrada Rezende Alvim, Valter de Sousa Lobato e Pauliran Gomes e Silva
Presidente da mesa: Bernardo Moreira

11h30 – Intervalo para o almoço

13h – Credenciamento

13h20 – Segundo painel

• (In)Constitucionalidade do Difal – Simples Nacional – RE 970821
• Exclusão do ICMS base de cálculo PIS/Cofins – Reflexos do RE 574706 – STF
• Taxa Incêndio – Reflexos da decisão no RE 643247 – Tema 16

Palestrantes: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Leonardo Varella Giannetti e Regis André
Presidente da mesa: Thiago Silva Magalhães

14h20 – Terceiro painel

• Tributação no e-commerce e as pequenas empresas
• Obrigações acessórias Dapi e EFD – Efeitos do decreto estadual nº 47.829/2019 – Extinção da Dapi?
• Benefícios tributários no Estado de Minas Gerais – Tratamentos Tributários Setoriais (TTS)

Palestrantes: Pilar Coutinho, Tulio César Silva e Vanessa Terezinha D’Aquino Filardi
Presidente da mesa: Guilherme Almeida

15h20Coffee break

15h40 – Quarto painel

• ICMS declarado e não recolhido – Crime – Decisão do STF
• Qual melhor enquadramento fiscal para sua empresa?
• Multas, penalidades e sanções administrativas no Estado de Minas Gerais, como melhorar estas normas?

Palestrantes: André Mendes Moreira, Andrezza Célia Moreira e Carlos Alberto Moreira Alves
Presidente da mesa: Fernanda Gil

16h40 – Debate Reforma Tributária

• PEC 45/2019 e PEC 110/2019
Participantes: Lina Santin Cooke, Marcelo Jabour, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes e Rafhael Frattari
Presidente da mesa: Marcelo Morais

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