O governo federal não aceitou a proposta de ações de R$ 1 bilhão, apresentada por Sesc e Senac, para o combate à epidemia do novo coronavírus no Brasil. A decisão de reduzir por três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o “Sistema S” foi mantida e determinada na terça-feira (31/03), por meio da Medida Provisória (MP) 932/2020. Segundo o governo, as alíquotas pagas pelo setor produtivo sofrerão um corte de 50%. A Fecomércio MG, assim como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), lamenta os impactos profundos da medida na atuação futura dessas instituições.

Uma das consequências, conforme alertado pela CNC na semana passada, será a demissão de mais de 10 mil trabalhadores em todo o país. Serão 265 unidades do Sesc e Senac fechadas no Brasil, com redução de mais de 36 milhões de atendimentos, especialmente em municípios que necessitam da infraestrutura dessas instituições para atender as necessidades básicas da população.

A presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira, considera preocupante a redução de recursos destinados para o Sesc e Senac, uma vez que as entidades trabalham incessantemente para prestar serviços essenciais à sociedade e às empresas. “Alegar que a suspensão dos recolhimentos vai amenizar o impacto no caixa das empresas é contraditório. O Sesc e Senac em Minas estão presentes em todo o Estado, por meio de unidades fixas e móveis, oferecendo diversos serviços à população, desde saúde, formação profissional e projetos sociais. Todo esse trabalho está comprometido com essa decisão. Nesse momento tão delicado que o país atravessa, deveríamos investir ainda mais nas ações”.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a MP não apresenta nenhuma medida com impacto na redução de impostos por parte do governo federal – o que, neste caso, seria uma ajuda efetiva, principalmente em relação a micros, pequenas e médias empresas. “A redução é inócua em termos de ajuda para as empresas, lembrando que as micros e pequenas já estão livres da contribuição para o ‘Sistema S’”, esclarece.

Ele também reforça que a decisão governamental vai fragilizar ainda mais a situação das empresas. “Além de não apresentar medidas de corte efetivo de impostos, a MP põe em risco a atuação de instituições focadas no auxílio direto às empresas, trabalhadores e população em geral. Instituições que trabalham com planejamento e orçamentos aprovados, que estão em execução e serão significativamente impactados por um corte estabelecido sem nenhum critério e estudo prévio”, alerta Tadros.

Para apresentar os impactos que a MP poderá causar em Minas Gerais, a Fecomércio MG enviará um ofício para os parlamentares mineiros. “Iniciamos o contato com os deputados, vereadores e prefeitos, além do governador Romeu Zema. É importante que todos saibam o impacto do corte e os serviços que poderão ser comprometidos no Estado”, ressalta Maria Luiza.

 

Ações da CNC

Para evitar o fechamento das unidades, a redução dos atendimentos e a demissão dos trabalhadores, a CNC tinha enviado na semana passada ao presidente da República, Jair Bolsonaro; aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde); e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, um plano de ações do Sesc e Senac (em anexo), no valor de R$ 1 bilhão, para a conscientização, o combate ao coronavírus e a prestação de serviços à sociedade nos próximos três meses.

 

Impacto no país – 50% de corte na arrecadação compulsória em 3 meses 

Sesc

144 unidades fechadas

6.670 colaboradores demitidos

Menos 33.516.306 atendimentos, vagas e inscrições nos serviços oferecidos

 

Senac

121 unidades fechadas

3.540 colaboradores demitidos

Menos 2.893.567 atendimentos, vagas e inscrições nos serviços oferecidos

 

Números gerais

265 unidades fechadas

10.210 colaboradores demitidos

Menos 36.409.873 atendimentos, vagas e inscrições nos serviços oferecidos

 

Saiba mais:

Acesse o Plano de Ação de Sesc e Senac, no valor de 1 bilhão.

 

 

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