22 de abr de 2020
A Fecomércio MG participou, recentemente (11/04), de uma reunião virtual com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Cássio Azevedo, e representantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Outras entidades empresariais também fizeram parte do encontro, como FCDL, ACMinas, Ocemg, Faemg, Federaminas e CDL/BH.
A reunião abordou a abertura das atividades empresariais no Estado. Segundo representantes do governo de Minas, ela deverá ocorrer de forma gradativa, iniciando com os segmentos de menor aglomeração. Qualquer abertura deverá seguir as regras da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde.
Além disso, cada atividade deverá cumprir as determinações de acordo com suas especificidades. Para isso, o governo propôs elaborar um site para a campanha, com informações de protocolo para cada segmento. O material contará com o logotipo de todas as entidades empresariais que participaram da reunião.
Os estabelecimentos deverão aderir às normas estaduais. Segundo o governo, para zelar pelo cumprimento das regras, estão previstas fiscalizações. O secretário de Desenvolvimento Econômico também advertiu que é preciso ter consciência do papel de cada empresa na execução das futuras regras, pois o descumprimento das normas poderá acarretar em medida de isolamento e quarentena drástica.
Como a competência para fixar horário de funcionamento de estabelecimentos é dos municípios, será necessário que o prefeito faça adesão ao programa do governo estadual. Para isso, está em fase de conclusão uma dinâmica específica com o Poder Executivo Municipal, que receberá uma carta padrão do Estado para que possa seguir o protocolo do governo de Minas. Dentre os documentos constará um modelo próprio de decreto, contendo orientações básicas sobre a realização da abertura das atividades empresariais em âmbito local.
Para o sucesso dessa empreitada, o governo frisou a importância do trabalho local dos sindicatos patronais, em conjunto com as demais entidades empresariais. Articulados, será possível conscientizar os prefeitos para que cada um promova adequações e libere as atividades empresariais. A empresa somente poderá aderir ao programa do governo estadual se o Poder Executivo Municipal viabilizar a abertura dos estabelecimentos.
Linhas de crédito
Durante o encontro, o secretário Cássio Azevedo citou uma linha de financiamento específica para micros e pequenas empresas, elaborada pelo governo por meio do BDMG, e a tentativa de realizar, por meio do Sebrae Minas, um Fundo Garantidor para viabilizar o crédito com mais facilidade. Porém, até o momento, não há negociação finalizada.
O acesso ao crédito ainda continua sendo a maior dificuldade para que o dinheiro chegue na ponta. Também foi solicitado pelos membros do Comitê que o BDMG proponha e atenda as propostas de renegociação dos empréstimos concedidos anteriormente, mas que, no momento, não são possíveis de serem honrados.