A pandemia do novo coronavírus trouxe inúmeros desafios para a sociedade. Os necessários esforços de combate à expansão do Covid-19 têm cobrado um alto preço à saúde financeira de muitas empresas. Em razão de sua função social, a atividade economicamente viável deve ser preservada sempre que possível, pois gera riqueza, cria emprego e renda, assim como contribui para o desenvolvimento econômico.

A Lei 11.101/2005, disposta nesta cartilha, coloca à disposição do empresário diversos instrumentos que podem ajudá-lo a superar esse momento de dificuldade financeira. A norma está pautada no princípio da preservação da empresa, na manutenção da fonte produtora e dos empregos.

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