O presidente da República expediu um decreto para incluir academias de ginástica, cabeleireiros, barbearias e salões de beleza como atividades essenciais durante a pandemia de Covid-19. Pelo dispositivo, publicado ontem (11/05) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), essas atividades passam a ser consideradas essenciais, desde que obedecidas as regras sanitárias do Ministério da Saúde.

Na maior parte do Brasil, o funcionamento desses segmentos econômicos foi restringido por decretos estaduais e municipais. “Saúde é vida. Academias, salões de beleza e cabeleireiros, higiene é vida. Essas três categorias juntas geram mais de 1 milhão de empregos ao país”, justificou o presidente.

Embora possa dar respaldo jurídico para a reabertura desses estabelecimentos, o decreto presidencial não tem caráter obrigatório. Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que estados e municípios podem adotar as medidas que julgarem necessárias ao combate o novo coronavírus, sem aval do governo federal, como o isolamento social e o fechamento das atividades empresariais.

Pela decisão do STF, em caso de divergência entre poderes (estadual e municipal, por exemplo), prevalece a norma menos abrangente, por captar melhor a realidade local, no entendimento da Suprema Corte. Se convocado a deliberar sobre o tema, o Judiciário, em última instância, poderá determinar qual decreto deve ser seguido.

Decretos anteriores

Nas últimas semanas, decretos presidenciais ampliaram a lista de segmentos ditos como essenciais. No primeiro dispositivo, publicado em 20 de março, o governo listou inúmeros serviços relacionados à saúde e à manutenção do abastecimento de alimentos e remédios no país, como logística e transportes. Mas, na ocasião, também incluiu templos religiosos e lotéricas no rol de atividades básicas.

Depois, em 29 de abril, somou à lista de atividades aptas a funcionar durante o período de pandemia de Covid-19 o atendimento bancário e startups. No início de maio, ele incluiu alguns segmentos de indústrias, serviços de construção civil e atividades de fornecimento de combustíveis (clique aqui para ver a lista).

Zema não se opõe a decreto

Pelo Instagram, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, manifestou nesta terça-feira (12/05) não se opor à reabertura de salões, academias e barbearias, incluídas como atividades essenciais pelo decreto presidencial. Contudo, lembrou que a escolha caberá aos municípios. “A decisão é de cada prefeito, que deverá analisar o cenário da saúde da cidade, como já decidiu o STF. O decreto federal não altera a autonomia de gestão dos municípios”, declarou.

Zema ainda mencionou a possibilidade de flexibilização do distanciamento social nas cidades mineiras, segundo orientações do programa “Minas Consciente”. O plano, em vigor desde 30 de abril, disponibiliza protocolos sanitários para a retomada gradual das atividades econômicas nas cidades que quiserem aderi-lo. “Nossa recomendação tem o objetivo de orientar as prefeituras, priorizando e preservando a saúde da população”, ressaltou o governador.

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