Um fôlego a mais para as finanças de milhares de micros e pequenas empresas no país. É o que representa a liberação, por parte do Tesouro Nacional, de R$ 15,9 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) vinculado ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O recurso, anunciado pelo governo federal na última quarta-feira (10/06), irá avalizar empréstimos tomados por pequenos negócios junto a esse programa.

Os recursos poderão ser solicitados em bancos públicos e privados, cooperativas e cooperativas de crédito que interessadas em participar do programa. As agências de fomento estaduais, bancos cooperados, instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, fintechs (empresa de inovação e tecnologia do setor financeiro) e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito também estão aptas a oferecer crédito disponibilizado pelo Pronampe.

Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, até 12 instituições financeiras estarão habilitadas, nos próximos dias, a oferecer empréstimos por meio do programa. Para isso, ainda é preciso que elas ajustem os seus sistemas para disponibilizar crédito às empresas. Os recursos oferecidos via Pronampe devem ajudar o fluxo de caixa dos pequenos negócios, e, ao mesmo tempo, favorecer a manutenção de empregos no país.

Assim, os estabelecimentos que tomarem empréstimos junto ao programa devem preservar o número de funcionários da data da contratação do crédito até 60 dias após o recebimento da última parcela. De acordo com dados do governo federal, normalmente, as microempresas possuem apenas um funcionário, enquanto os pequenos negócios têm, em média, 19 empregados.

O economista-chefe da Fecomércio MG, Guilherme Almeida, avalia positivamente os esforços em torno do programa. “Hoje, muitas empresas estão sem liquidez. Por isso, o Pronampe se torna uma alternativa de crédito, pois reúne baixo custo, condições satisfatórias de parcelamento e garantias do governo, embora coubesse um revisão do prazo de carência, em função do tempo em que atividades empresariais estão paralisadas em diversas cidades brasileiras.”

Condições de crédito

O empresário que quiser solicitar empréstimo por meio do Pronampe deve entrar no Portal do Empreendedor. Essa linha de crédito é destinada a mais de 4,5 milhões de micros e pequenas empresas ameaçadas pelos impactos financeiros decorrentes da pandemia de Covid-19. Os microempreendedores individuais (MEI) também poderão ser beneficiados pelo programa.

A linha de crédito do Pronampe, estabelecida por meio da Lei Federal nº 13.999/2020, terá garantia de 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira do banco. O valor liberado corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. A taxa de juros anual máxima será igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de oito meses.

Na segunda-feira passada (08/06), uma comissão mista do Congresso Nacional dirigiu questionamentos ao presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes, sobre a demora para a liberação de recursos do programa. Na avaliação de deputados e senadores, embora muitas propostas de ajuda financeira ao setor produtivo tenham sido aprovadas e sancionadas pelo presidente, os empresários de micros e pequenos negócios não conseguem ter acesso ao crédito.

De acordo com dados do Banco Central, entre os dias 16 de março e 29 de maio, os bancos privados emprestaram R$ 330 bilhões, enquanto os bancos públicos concederam R$ 100 bilhões. Em relação às micros e pequenas empresas, ainda conforme números da instituição, os bancos públicos concederam R$ 13 bilhões em linhas de crédito enquanto as instituições privadas liberaram R$ 26 bilhões.

* Com informações da CNC e da Agência Brasil

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