A Fecomércio MG realizará mais uma live organizada com o apoio de seus sindicatos filiados e do Sesc e Senac em Minas. Desta vez, representantes da Federação, como a presidente interina, Maria Luiza Maia Oliveira, o diretor Glenn Andrade e o coordenador jurídico sindical, Thiago Magalhães, irão esclarecer pontos da Convenção Coletiva de Trabalho 2020, celebrada com a Fecomerciários MG, aplicável ao comércio varejista e atacadista em Minas Gerais, no âmbito da área inorganizada do Estado.

A transmissão acontecerá no dia 23 de junho, às 11 horas, no Instagram da Fecomércio MG (clique aqui). Com vigência até 31 de dezembro de 2020, a CCT regulamenta as condições de trabalho das categorias econômica e profissional representadas pelas federações, fixando índices salariais, condições diferenciadas de piso salarial para as microempresas e empresas de pequeno porte, autorização para a utilização de mão de obra em feriados, ampliação do prazo para uso do banco de horas, dentre outros temas relacionados às relações do trabalho.

Uma novidade importante trazida nesta CCT foi a ratificação dos termos da Medida Provisória (MP) 936/2020, possibilitando às empresas, neste momento de exceção causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), realizar a redução de jornada e salário e/ou suspensão temporária do contrato de trabalho dos empregados enquadrados na faixa salarial que a MP impõe previsão em instrumento coletivo.

Serviço | Esclarecendo a Convenção Coletiva de Trabalho da Fecomércio MG
Dia e horário:
23 de junho, às 11h
Transmissão: pelo Instagram da Fecomércio MG (clique aqui)

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