29 de jul de 2020
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (29/07), as emendas da Medida Provisória (MP) 944/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A medida concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha salarial durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo o texto, o aporte aprovado é de R$ 17 bilhões. O documento segue agora para a sanção presidencial.
Com a decisão, também foi aprovada a emenda nº 8, que autoriza o governo federal a ampliar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões. O novo aporte servirá de garantia aos empréstimos concedidos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Essa decisão atende a uma solicitação feita pela Fecomércio MG e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que atuaram em diferentes frentes na busca por soluções que contribuíssem para a expansão do FGO, com recursos da União.
Para fortalecer o Pronampe, a Federação enviou, na última semana, ofícios para toda a bancada mineira de deputados federais, inclusive ao relator do projeto de conversão em lei da Medida Provisória (MP) 944/2020, Zé Vitor (PL-MG). No documento, a Federação solicitava apoio para a aprovação da emenda nº 8, acatada hoje pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A entidade destaca que a aprovação da emenda irá contribuir para que milhares de empresários consigam ter acesso aos recursos destinados pelo programa, garantindo a manutenção dos seus negócios durante a pandemia. Além disso, a Fecomércio MG tem promovido diversas ações com CNC em favor do empresariado mineiro. Não à toa, a Federação reforça a importância da atuação da CNC junto ao Ministério da Economia para a fixação de critérios que permitam o rateio dos valores a serem disponibilizados aos Estados, para que assim, de forma coordenada, os recursos possam viabilizar a retomada econômica no país.
Na avaliação da entidade, só com união, ações coordenadas e a contribuição de todos, além de respeito às orientações de saúde, será possível restabelecer o desenvolvimento econômico e social do país, assegurando a sobrevivência de milhares de negócios, empregos e renda. Afinal, no Brasil, já são milhões de famílias afetadas pelas consequências econômicas da pandemia de Covid-19.
Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil