A Fecomércio MG elaborou um ofício para o governador Romeu Zema solicitando adequações urgentes ao Programa Minas Consciente. O objetivo do documento, enviado na última quarta-feira (22/07), é viabilizar a continuidade das atividades empresariais e, principalmente, evitar retrocessos em municípios mineiros cujas diretrizes locais caminhavam de forma exitosa por meio do diálogo paritário com todos os atores sociais da respectiva região.

No material, a entidade destacou que a retomada das atividades no Estado é imprescindível, especialmente para o mais prejudicado dos setores: o de comércio de bens, serviços e turismo. Em muitos casos, diversos segmentos que o compõem já somam mais de 120 dias de fechamento.

Dentre as mudanças sugeridas está a necessidade de adoção de novos critérios para a divisão do Estado, como substituição do modelo de macrorregiões por microrregiões. A Federação constatou que a proposta atual poderá causar assimetrias no processo de padronização dos procedimentos a serem adotados, visto o impacto de cada município na atividade econômica e nas respectivas dinâmicas sociais (número de estabelecimentos, empregabilidade, renda auferida).

Outra questão abordada no documento é a revisão da Deliberação n° 17, estabelecida pelo Comitê Extraordinário Covid-19 em 22 de março de 2020. Este órgão foi criado pelo governo de Minas, por meio do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020 – norma que determinou aos municípios mineiros a suspensão dos serviços, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, com circulação ou potencial aglomeração de pessoas.

O ofício destacou também a preocupação com o setor de eventos, reforçando que é necessário um cronograma que dê previsibilidade ao retorno dessas atividades, com a orientação e a limitação do número de pessoas e, até mesmo, a proibição de integrantes do grupo de risco em apresentações, festas e celebrações.

Participação em consulta pública

A Federação enviou ainda sugestões por meio de uma consulta pública realizada pelo site do governo e encerrada no dia 22 de julho. Entre as questões defendidas está a adoção de um protocolo único de funcionamento, deixando, contudo, a cargo das entidades representativas a apresentação de regras complementares que contemplem as questões sanitárias e de controle de contágio da doença.

Segundo a entidade, essa estratégia propiciará diretrizes específicas que atendam à realidade de cada categoria/atividade, exercendo a entidade o seu papel legal e estatuário de colaborar com o Estado.

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