22 de jul de 2020
O governador Romeu Zema participou de uma reunião on-line com representantes de setores econômicos para ouvir as principais demandas e receber sugestões de adaptação para o Programa Minas Consciente. O encontro, na última sexta-feira (17/07), teve a presença da presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira, de membros da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de uma série de entidades representativas, como CDL-BH, Fiemg, Ocemg, Setcemg, FCDL-MG, Faemg, Amis, CDE, Abrasel, Federaminas, Sebrae Minas e ACMinas.
Na ocasião, foram discutidos os reflexos de uma decisão judicial que obrigou todos os municípios mineiros a aderirem ao plano ou optarem pela Deliberação nº 17, do Comitê Extraordinário Covid-19. A medida cautelar foi concedida monocraticamente pela desembargadora Márcia Maria Milanez, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº. 1.0000.20.459246-3/000, movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Diante da repercussão empresarial da medida, a Fecomércio MG requisitou seu ingresso como Amicus Curiae na referida ação. Embora não exclua o diálogo com o governo estadual, a medida visa subsidiar o TJMG com informações e dados que demonstrem a importância e os impactos econômicos e sociais causados pela paralisação das atividades do setor de comércio, bens, serviços e turismo em todo o Estado de Minas Gerais.
Consulta pública
Durante a reunião, o governo estadual também avaliou as consequências da obrigatoriedade do Minas Consciente para todo o Estado. Segundo representantes da Sede, o plano não é amplo o suficiente para avaliar cada município. Diante disso, o Poder Executivo Estadual propôs atualizar os protocolos para o novo momento da pandemia em Minas, que deve manter, por algum período, índices elevados, porém estáveis, de casos e óbitos (o chamado platô).
Uma das propostas do governo é reorganizar o plano Minas Consciente por microrregiões de saúde, com apoio das entidades representativas e por meio de uma consulta pública. O processo de recebimento das contribuições foi aberto pelo Comitê Extraordinário Covid-19 no dia 16 de julho (quinta-feira) e se encerra até às 23h59min do dia 22 de julho (quarta-feira).
Segundo representantes do governo, a expectativa é que a restruturação do Minas Consciente – que, atualmente, conta com a adesão de 214 municípios – entre em vigor a partir do dia 29 de julho. A Sede espera envolver diferentes segmentos econômicos, incluindo empresários e sindicatos, para que as particularidades de cada região de Minas Gerais sejam esmiuçadas.
As informações detalhadas sobre a consulta podem ser encontradas no site do processo consultivo (clique aqui) ou no endereço do Programa Minas Consciente na internet (clique aqui). Participe!
Foto: Divulgação TJMG