22 de jul de 2020
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (22/07), a decisão que permitia a reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes da capital mineira. A revogação da liminar, menos de 48 horas depois de sua publicação, atende ao recurso protocolado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que recorreu da decisão dessa segunda-feira (20/07).
Assinada pelo presidente do TJMG, o desembargador Gilson Soares Leme, a suspensão acatou as alegações da Prefeitura de que o pleno funcionamento dessas empresas agravaria o avanço do novo coronavírus na capital. “Bares, restaurantes e lanchonetes possuem características que os tornam mais propensos à transmissão do vírus e, por essa razão, foram os últimos estabelecimentos a serem liberados nos países que já passaram pelo pico de contágio da Covid-19”, avaliou.
Na decisão, o desembargador ainda destaca que o Poder Executivo Municipal é o responsável pelas medidas de controle durante a pandemia. Além disso, Lemes destacou que os donos desses estabelecimentos não estão impedidos de manter suas atividades comerciais, mas limitados a realizá-las de modo a respeitar as regras que visam conter a expansão da doença.
Entenda o caso
A liminar concedida nessa segunda-feira atendia a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG). Embora autorizasse a reabertura dessas atividades, a decisão estipulava normas rígidas a serem seguidas pelos estabelecimentos a fim de mitigar a propagação do vírus. Entre as ações necessárias estava e o uso de máscaras de proteção e a adoção de medidas de distanciamento social.
Ao revogar a liminar, o presidente do TJMG ressaltou que sua decisão “não impede – aliás, até recomenda, conforme já exposto – que o Município de Belo Horizonte e a Abrasel busquem uma solução consensual para a compatibilização dos interesses”. A decisão suspensa foi tomada, na ocasião, pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.
Construção coletiva
Ciente de que saídas para a crise precisam contemplar a todos, a Fecomércio MG defende a abertura de um diálogo multilateral, para que a busca por um novo normal conjugue medidas de saúde que não sobrecarreguem o sistema e diversos formatos para a retomada gradativa e segura do comércio. A entidade sabe que só garantindo a manutenção da renda e das empresas, a capital poderá assegurar condições mínimas para continuar no caminho do desenvolvimento.
Nesse sentido, o aprofundamento do diálogo entre a prefeitura e as entidades representativas dos setores empresariais é o melhor caminho para que, juntas, possam unir forças, analisar dados, reunir propostas e planejar com cautela e segurança a retomada da flexibilização do comércio na capital mineira. A Federação sempre esteve – e estará – aberta ao diálogo com a prefeitura, porque acredita que equilibrar as demandas sociais e econômicas, sem perder o controle em relação ao avanço do coronavírus em Belo Horizonte, é um dever de todos.
* Com informações do portal G1